Fiscalização do transporte de produtos perigosos resulta em R$ 1,2 milhão em multas

Visando prevenir acidentes ambientais por meio da fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) promoveu a Operação TRPP Nacional 2025, que ocorre anualmente em todo o território nacional. A ação resultou na apreensão de 62 veículos e no registro de 97 autos de infração, somando aproximadamente R$ 1,2 milhão em multas.

Coordenada pelo Centro Nacional de Emergências Ambientais (Ceneac) e com apoio das Equipes Técnicas de Atendimento às Emergências Ambientais (Nupaem) do Ibama nos estados, a operação contou com um planejamento detalhado, que envolveu desde a definição de protocolos de segurança para os agentes em campo até o suporte remoto com acesso aos sistemas do Instituto. Durante a operação, que durou 11 dias, foram mobilizados 133 agentes federais do Ibama e 192 representantes de instituições parceiras.

Como resultado dessa força-tarefa, 587 veículos foram abordados pelos agentes durante a operação. Juntos, Bahia e Espírito Santo registraram a maior quantidade de abordagens, sendo 102 no total, seguidos pelos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que somaram 69 ações. Em todo o país, foram lavradas 18 notificações para condutores.

O trabalho foi articulado com diversas instituições públicas parceiras, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF); a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No âmbito estadual, participaram cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Polícia Militar, órgãos de Meio Ambiente e as Secretarias de Fazenda, e outras entidades convidadas.

As operações ocorreram de forma sincronizada com equipes técnicas de atendimento a emergências ambientais de estados vizinhos, possibilitando uma presença transfronteiriça em rodovias federais. As ações de campo foram priorizadas em trechos de estradas com histórico de maior incidência de acidentes com produtos perigosos, conforme dados do Sistema Nacional de Emergências Ambientais (Siema), canal oficial de notificação de emergências ambientais ao Ibama.

O objetivo da fiscalização foi verificar o cumprimento legal das normas que regem o transporte rodoviário de produtos perigosos por meio das abordagens a condutores e da inspeção de cargas e veículos. Dessa forma, ocorre o combate às infrações relacionadas à degradação do meio ambiente, com o intuito de diminuir o índice de acidentes ambientais envolvendo produtos classificados como perigosos pela legislação.

A atuação do Ibama está respaldada pela Lei Complementar nº 140/2011, que define a competência da União na fiscalização ambiental do transporte interestadual terrestre e do marítimo e fluvial de produtos químicos perigosos. O transporte rodoviário de produtos perigosos é regulamentado pelo Decreto Federal nº 96.044/1988, que aprova o Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos (RTRPP), bem como suas atualizações por meio da Resolução ANTT nº 5.998/2022.

Desde 2012, com a publicação da Instrução Normativa Ibama nº 5/2012, é exigida a Autorização Ambiental para o Transporte Interestadual de Produtos Perigosos (AATIPP), o que ampliou o controle do Instituto sobre o tráfego terrestre e aquático dessas substâncias.

Fonte/Imagem: Ibama