Falta de licenciamento lidera casos de remoção de veículos no Brasil

Estudo da Unicamp/Estat, encomendado pela Zignet, revela mais de 190 mil remoções em dois anos por licenciamento irregular.

Conduzir um veículo com falta de licenciamento, ou com ele vencido ainda é uma das infrações mais comuns no trânsito brasileiro — e a principal causa de remoção de veículos em todo o país. É o que revela um novo levantamento realizado pela Unicamp/Estat, a pedido da fintech Zignet, com base em dados registrados entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024.

Segundo o estudo, mais de 197 mil veículos foram removidos por estarem com o licenciamento irregular no período analisado, totalizando exatamente 197.392 ocorrências em todo o território nacional. Apesar do número elevado, ele representa uma queda em relação ao período anterior (2021-2022), quando 216.111 veículos foram retirados de circulação pela mesma razão.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado configura infração gravíssima, com aplicação de multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo, conforme os termos do artigo 230, inciso V. Ou seja, nesse caso se enquadra a falta de licenciamento ou com ele irregular, de alguma forma.

Irregularidades com placas e transporte fora das normas também preocupam

A segunda maior causa de remoção de veículos no período foi a condução em desacordo com o artigo 67-C do CTB, com 76.482 ocorrências. Esse artigo trata de diversas irregularidades, como:

• Placas ilegíveis ou em desacordo com os padrões exigidos;
• Selo ou lacre falsificado;
• Transporte de passageiros em compartimentos de carga sem autorização ou em desacordo com as normas do CONTRAN.

O número representa um aumento expressivo em relação ao levantamento anterior, que apontava 46.849 ocorrências desse tipo de infração. Essa conduta configura infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Na terceira posição, com 52.734 autuações, estão as infrações relacionadas a equipamentos obrigatórios ineficientes ou inoperantes, como faróis queimados, cintos de segurança danificados, extintores vencidos ou ausentes, entre outros itens que comprometem a segurança do veículo. Essa também é uma infração grave, com penalidade de multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Cuidados que evitam problemas por falta de licenciamento

Para Renan Loffreda, Head de Novos Negócios da Zignet, os dados revelam que muitos motoristas ainda negligenciam responsabilidades básicas, tanto mecânicas quanto documentais.

É preciso estar sempre atento à manutenção dos veículos, não somente na parte mecânica, como também na documentação. Esses cuidados precisam fazer parte da cultura de quem conduz algum tipo de transporte para evitar o acúmulo de dívidas, acidentes e a remoção do veículo”, explica.

Ele reforça que o licenciamento em dia é requisito básico para que o veículo esteja em condições legais de circular. “A inadimplência com tributos e a falta de regularização documental tornam o veículo irregular perante os órgãos de trânsito, o que pode gerar penalidades e até custos adicionais com guincho e estadia em pátios”, acrescenta.

Minas Gerais lidera número de remoções

O estudo também analisou a distribuição geográfica das ocorrências e revelou que o estado com mais veículos removidos no período foi Minas Gerais. Foram 53.452 casos, seguido por:

• Paraná: 38.876
• Rio de Janeiro: 36.339
• Bahia: 31.710
• Santa Catarina: 28.009

Curiosamente, São Paulo, que possui a maior frota de veículos do Brasil, apareceu apenas na décima posição, com 25.645 veículos removidos. Ou seja, isso pode indicar maior nível de regularização ou eficácia em programas de incentivo à quitação de débitos, como os mutirões de licenciamento.

Regularização e prevenção são as chaves

A principal recomendação para os condutores é verificar periodicamente a regularidade da documentação do veículo. O licenciamento pode ser feito de forma simples e digital em muitos estados, utilizando aplicativos como o Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou acessando os sites dos Detrans estaduais.

Além disso, manter os equipamentos de segurança em bom estado e seguir as normas do CTB são atitudes que contribuem para a segurança no trânsito. Além disso, evitam prejuízos, como multas, perda de pontos na CNH e a remoção do veículo.

Fonte: Portal do Trânsito | Foto: Divulgação Serpro