A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu uma fiscalização em Betim, na segunda-feira (16), para verificar o cumprimento da Lei do Piso Mínimo de Frete (Lei 13.703/2018), do Vale-Pedágio Obrigatório (Lei nº 10.209/2001) e da estadia.
A medida visa garantir que transportadores recebam valores justos, conforme previsto na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) e tenham seus direitos assegurados.
Durante a fiscalização, na via de acesso à Refinaria Gabriel Passos (Regap), da Petrobras, e da base da Vibra Energia (Babet), dezenas de caminhões-tanque foram parados.
A ação, antiga reivindicação da Federação Nacional das Empresas Transportadoras de Combustíveis, Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (FNTC) e de seus sindicatos filiados, como o Sindtaque-MG, foi acompanhada de perto pela diretoria da Federação.
“Esperamos que essa fiscalização continue e atinja a todas as bases de distribuição de combustíveis. Os transportadores, que carregam a economia do país, merecem receber um frete justo, que garanta a manutenção de seus caminhões e lhes permita trabalhar e viver com dignidade”, disse o diretor da FNTC Jorge Viana.
Compromisso
Em reunião com a Federação e sindicatos filiados, em fevereiro, em sua sede, em Brasília (DF), a ANTT assumiu o compromisso de ampliar e intensificar a fiscalização nas estradas para verificar o cumprimento do Piso Mínimo de Frete, do Vale-Pedágio Obrigatório e da estadia.
O presidente da FNTC, Irani Gomes, considerou importante o compromisso assumido pela ANTT, haja vista que o setor de transporte rodoviário de cargas, inclusive o de transporte de cargas perigosas, como os transportadores de combustíveis e de derivados de petróleo, têm acumulado prejuízos incalculáveis com o descumprimento de leis, como a do piso mínimo de frete e do vale-pedágio, por contratantes de serviços de frete.
Fonte: Blog do Caminhoneiro | Imagem Divulgação
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