A Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), na condição de entidade associada e representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT), participou da Audiência Pública promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei nº 1923/2024, que trata da criação do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC) e do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC).
O projeto propõe a implementação de um sistema capaz de monitorar, em tempo real, os estoques e a movimentação de combustíveis em todo o país, com o objetivo de aprimorar o controle e a transparência das informações no setor energético. A iniciativa, de grande impacto regulatório, desperta atenção especial do segmento transportador pela possibilidade de sobreposição de exigências já existentes impostas por diferentes órgãos federais.
Durante a audiência, que contou com a participação e condução dos deputados Júnior Ferrari, Julio Lopes e Beto Pereira, o secretário executivo da ABTLP, Eduardo Leal, representou a CNT e manifestou as preocupações do setor de transporte de produtos perigosos. Em sua fala, destacou que o transporte de combustíveis é uma das atividades mais regulamentadas do país, sujeita a uma extensa lista de obrigações técnicas, operacionais e ambientais.
Eduardo Leal reforçou que o setor teme que a nova proposta repita ou sobreponha mecanismos de controle já existentes, o que poderia aumentar custos e burocracias sem ganhos efetivos de segurança ou eficiência. “O que defendemos é a integração dos sistemas e a harmonização das exigências, evitando que medidas bem-intencionadas resultem em duplicidade de obrigações e penalizem os transportadores”, afirmou.
A ABTLP, em alinhamento com a CNT, reafirmou seu compromisso em contribuir tecnicamente com o debate, colocando-se à disposição para colaborar com o Congresso Nacional e os órgãos competentes na construção de soluções equilibradas, que garantam transparência e rastreabilidade ao setor sem comprometer a competitividade das empresas de transporte.
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