Em atenção à solicitação da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encaminhou oficialmente as respostas aos questionamentos levantados durante o CONET&Intersindical 2025, realizado em Bento Gonçalves (RS).
Os documentos apresentam esclarecimentos detalhados sobre temas de grande importância para o Transporte Rodoviário de Cargas, incluindo:
- Seguros obrigatórios (RCTR-C, RC-DC e RC-V);
- Fiscalização eletrônica e procedimentos administrativos (SIFAMA e RADAR);
- Política de Pisos Mínimos de Frete;
- Vale-Pedágio obrigatório;
- Prazos, notificações e canais oficiais da ANTT para defesa e atendimento.
A publicação inclui três arquivos oficiais emitidos pela ANTT:
- Despacho SEI nº 35970639 – Gerência de Regulação e Governança do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas;
https://www.portalntc.org.br/wp-content/uploads/Respostas-ANTT-SEI-Despacho-35970639.pdf - Despacho SEI nº 36612982 – Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração;
https://www.portalntc.org.br/wp-content/uploads/Respostas-ANTT-SEI-Despacho-36612982.pdf - Ofício SEI nº 36707814 – Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, com retificação e consolidação das respostas.
https://www.portalntc.org.br/wp-content/uploads/Complemento-ANTT-SEI-Despacho-35970639.pdf
Os documentos foram enviados à NTC&Logística em 20 de outubro de 2025, assinados pela Superintendente Substituta Gizelle Coelho Netto, e estão disponíveis abaixo na íntegra para consulta e download.
Fonte: NTC&Logísitca
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