Alguns donos de carros e motos postergam o pagamento do IPVA até conseguirem se organizar financeiramente para começar a quitar a dívida. Porém, ficar com o tributo obrigatório em aberto por muito tempo não é uma boa ideia.
“O não pagamento do imposto impede o licenciamento do veículo, o que torna sua circulação ilegal”, explica Marco Fabrício Vieira, advogado e conselheiro do Cetran-SP.
Sem a documentação regularizada, seu carro pode ser apreendido se for parado numa blitz. “Além disso, o proprietário pode sofrer restrições como inscrição na dívida ativa, inclusão no SPC/Serasa e até penhora de bens para quitação da dívida”, diz Vieira.
As penalidades para quem for pego em uma blitz com o IPVA em aberto incluem:
- Multa: R$ 293,47 por circular sem licenciamento;
- CNH: 7 pontos no prontuário;
- Remoção do veículo: apreensão em blitz e encaminhamento ao pátio.
Apesar de a falta de fiscalização efetiva em algumas regiões do país permitir a circulação de veículos com pendências e incentivar a inadimplência, o advogado ressalta que o estado de São Paulo tem intensificado o controle, com maior integração de dados entre órgãos e uso de barreiras eletrônicas que identificam veículos irregulares.
Entre janeiro de 2023 e janeiro deste ano, 436.245 veículos foram apreendidos por rodarem sem licenciamento, segundo o Detran-SP. Além disso, de acordo com a Secretaria da Fazenda de São Paulo, 2.720.338 veículos estão com o IPVA 2025 pendente de pagamento — número que, segundo o órgão, deverá reduzir um pouco e de forma gradual, conforme os IPVAs de 2026 forem sendo quitados.
Não pagar o IPVA pode doer no bolso
Mesmo que não tenha o carro apreendido, o proprietário de veículo que não paga o imposto pode sentir o impacto no bolso. Quem fica com a pendência em aberto é penalizado com multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20%.
Depois de 90 dias, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa, elevando o valor total devido para perto de 40% acima do imposto original, dependendo do caso. além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito da Nota Fiscal Paulista. O devedor também pode ser cobrado mediante protesto pela Procuradoria-Geral do Estado.
Como regularizar a documentação do veículo?
- Consulte os débitos (IPVA, multas, licenciamento) no site do Detran ou no aplicativo oficial da CDT;
- Escolha a forma de pagamento (à vista ou parcelado, conforme disponível no seu estado);
- Após a quitação, emita o CRLV digital e mantenha-o salvo no celular ou impresso, se preferir.
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