Radares irregulares causam anulação de multas no litoral de São Paulo

Motoristas que foram multados recentemente em São Sebastião (SP), no litoral paulista, terão uma segunda chance: diversos radares de velocidade da cidade estão irregulares, permitindo a anulação das infrações.

A descoberta foi de Helton Romano, que acompanha a administração pública do município. Segundo o jornalista, ao menos 16 dispositivos não poderiam estar operando. Alguns foram reprovados nos testes periódicos, exigidos por lei. Outros sequer foram testados novamente dentro do prazo máximo exigido.

Que testes são esses?

• “Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os medidores de velocidade precisam de ser aprovados em verificação inicial pelo Inmetro e em verificação periódica a cada 12 meses”, explica Marco Fabrício Vieira, advogado especialista em questões de trânsito.
• Essa aferição consiste na passagem pelo radar com um veículo cuja velocidade é controlada com equipamentos de precisão. São cinco passagens, realizadas em velocidades diferentes, diz o Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP)
• Após cada passagem da viatura pelo medidor, os resultados registrados pelo sistema fotográfico são confrontados com os resultados obtidos pelos instrumentos padronizados de verificação.
• Para velocidades até 100 km/h, o erro na leitura do radar deve ser de, no máximo, 7 km/h. Em velocidades acima de 100 km/h, o erro máximo é de 7%, para mais ou menos.
• Técnicos também precisam conferir se os equipamentos do radar têm danos, se foram violados indevidamente e se o software do aparelho está operando sem problemas.
• Os resultados devem ser informados ao Inmetro, que permite consulta a radares de todo o Brasil em seu site.

Posso recorrer?

Segundo Marco Fabricio Vieira, qualquer pessoa que foi multada pode acessar o site do Inmetro e consultar se o radar que fez o registro estava regular no momento da infração.

Caso a irregularidade seja constatada, é possível usar a informação do órgão como “prova que determinado radar não atende a legislação por estar com essa verificação vencida”, explica o especialista.

O Detran-SP diz que a contestação pode ocorrer ainda na fase de defesa prévia, que normalmente acontece quando a notificação de autuação chega via correio.

Nessa fase, a multa ainda não foi aplicada, com prazo de até um mês para recurso. Caso essa apelação seja indeferida, ainda é possível recorrer a órgãos superiores.

Como estão os radares de São Sebastião?

UOL Carros apurou que os radares irregulares foram instalados em fevereiro de 2024. Segundo a prefeitura, a inspeção inicial foi realizada pelo Inmetro e todos os dispositivos foram aprovados.

Pela lei, a revisão periódica deveria ter ocorrido em fevereiro desse ano, mas dispositivos como o situado na avenida Mãe Bernarda, 1615 jamais foram inspecionados, segundo os dados oficiais.

Em outros radares, a inspeção ocorreu só em maio, através do Ipem-SP. Nesse caso, servidores do órgão reprovaram os radares nos testes padronizados.

De acordo com o Ipem-SP, a empresa responsável pelos radares irregulares foi autuada e notificada do problema, assim como a administração municipal.

A reportagem questionou a prefeitura de São Sebastião acerca de prazos para regularização dos dispositivos, mas não obteve resposta.

Fonte: UOL | Imagem: Prefeitura de São Sebastião