O Ministério dos Transportes divulgou um ranking com o custo médio para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nos 26 estados do Brasil, além do DF. O órgão do governo federal tomou como base a categoria AB, que inclui carro e moto.
O que aconteceu
- O valor para tirar a carteira de habilitação (CNH) no Brasil apresenta uma grande oscilação entre os estados. A variação chega a quase R$ 3 mil (veja mais abaixo).
- O Rio Grande do Sul tem a CNH mais cara do país, com custo médio de R$ 4.951,35. Já o estado com menor custo para tirar a carteira de habilitação é a Paraíba, com R$ 1.950,40. Além da PB, só há mais um estado no país com o valor abaixo dos 2 mil: São Paulo, com R$ 1.983,90.
Os 5 estados com CNHs mais caras:
- Rio Grande do Sul: R$ 4.951,35
- Mato Grosso do Sul: R$ 4.477,95
- Bahia: R$ 4.120,75
- Minas Gerais: R$ 3.968,15
- Santa Catarina: R$ 3.906,90
- Vinte milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e 32% ainda não se habilitaram devido ao alto custo, segundo mostra a pesquisa Perfil do Condutor Brasileiro, do Instituto Nexus, divulgada pelo Ministério dos Transportes.
- Ainda segundo a pesquisa, 80% consideram a CNH cara ou muito cara. Já 66% dizem que o preço não condiz com o serviço entregue.
- Entre os brasileiros com renda familiar de até um salário-mínimo, 81% não possuem habilitação. A taxa de não habilitados também é expressiva nas regiões Nordeste (71%) e no Norte (64%).
- O preço elevado para se habilitar tem reflexos ainda na informalidade. Quase metade (49%) dos condutores não habilitados dizem que o custo é o principal motivo para não regularizarem a situação.
Governo quer reduzir burocracia e baratear processo
- O governo planeja reduzir burocracias para a emissão da CNH, entre elas acabar com a obrigatoriedade da autoescola no procedimento. A mudança visa baratear o processo e incentivar a formalização das pessoas, segundo disse Renan Filho, ministro dos Transportes, em entrevista ao UOL News na semana passada.
- O alto custo para conseguir a CNH poderia ser reduzido em mais de 80% com a retirada da obrigatoriedade de o condutor fazer aulas de direção e de conduta no trânsito em autoescolas e CFCs (Centros de Formação de Condutores), entre outras burocracias. O estudo para implementação da mudança já foi concluído pelo Ministério dos Transportes e agora será avaliado pelo presidente Lula.
- Renan Filho apontou também que, ao baratear e desburocratizar o processo, o país pretende formalizar e incluir as pessoas, além de garantir mais segurança no trânsito.
O que diz a proposta
- Aulas opcionais e sem carga mínima. Segundo a proposição do governo, as aulas teóricas para a obtenção de CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), que antes tinham uma exigência mínima de 20 horas-aula, passariam a ser opcionais e sem exigência de carga horária mínima.
- Outra medida prevista afetaria as aulas práticas: o candidato não ficaria mais ‘preso’ à autoescola, e teria a opção de contratar um instrutor autônomo credenciado em um Detran (departamento estadual de trânsito) e na Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Proposta enfrenta resistência
- A proposta de acabar com a obrigatoriedade de autoescola para tirar a CNH gerou reação negativa de representantes dos CFCs. A Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas) demonstra preocupação com a medida, afirmando que, se ela for de fato por implementada, poderá representar o fim do setor.
- Documento da entidade contestando o projeto fala sobre a possibilidade do “fechamento de mais de 15 mil autoescolas e o fim de 300 mil postos de trabalho, com supressão da educação no trânsito e negligência na emissão da CNH”.
Fonte: UOL | Imagem: Divulgação
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