ANTT realiza quarta sessão da Audiência Pública sobre concessão da BR-324/116/BA

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluiu, nesta terça-feira (20/5), a quarta sessão da Audiência Pública nº 2/2025, relativa à concessão da BR-324/116/BA, batizada Rota 2 de Julho. A sessão ocorreu em Brasília (DF), fechando a sequência de sessões públicas realizadas também em Salvador (BA), Feira de Santana (BA) e Vitória da Conquista (BA).

O objetivo da audiência foi colher sugestões e esclarecer dúvidas sobre o projeto de concessão, que contempla 30 anos de administração da rodovia por parte da iniciativa privada. A proposta prevê investimentos robustos em infraestrutura e serviços aos usuários, com foco em segurança viária, eficiência logística e desenvolvimento regional.

Presidida pelo gerente de Estudos e Projetos de Rodovias da ANTT, Stéphane Quebaud, a audiência destacou os principais benefícios esperados: redução do tempo de viagem, de custos operacionais e de ampliação da eficiência logística. A concessão deve gerar cerca de 228 mil empregos diretos, indiretos e por efeito renda, dinamizando a economia dos 27 municípios cortados pelo trecho.

O investimento total estimado é de R$ 15,7 bilhões em capex (despesas de capital) e R$ 8 bilhões em opex (custos operacionais). Na primeira fase serão realizados os trabalhos iniciais, com foco na recuperação emergencial do pavimento, melhorias na sinalização e segurança viária. Em seguida, é esperada a recuperação completa da rodovia, restabelecendo as condições originais da malha.

As principais obras previstas incluem:

• 356 km de duplicações;
• 192 km de faixas adicionais em pista dupla;
• 45 km de faixas adicionais em pista simples;
• 149 dispositivos e interseções novos ou remodelados;
• 137 obras de arte especiais (pontes e viadutos);
• 50 passarelas para pedestres;
• 2 pontos de parada e descanso para caminhoneiros;
• 28 km de vias marginais;
• 298 pontos de ônibus;
• 217 pontos para regularização de acessos.

Além disso, haverá manutenção contínua da rodovia até o fim da concessão.

Inovações e modelo de pedágio

Inicialmente, serão mantidas as praças de pedágio existentes. No primeiro ano, sete pórticos de pedágio eletrônico (free-flow) serão implantados, e, no segundo ano, substituirão completamente as praças. O projeto contempla também o DUF (Desconto de Usuário Frequente) e o DBT (Desconto Básico de Tarifa), visando a uma tarifa justa e estável.

O modelo regulatório prevê leilão baseado no critério de menor tarifa, com exigência de aporte financeiro para evitar deságios excessivos. Há também previsão de mecanismos de recomposição do equilíbrio contratual e modulação de tarifas conforme o cumprimento de metas contratuais.

Sustentabilidade, governança e segurança jurídica

O projeto prevê mecanismos de resolução de conflitos por meio de arbitragem e/ou dispute board, e apresenta matriz de riscos bem definida, incluindo proteção cambial e contra oscilações de preços e demanda.

As exigências socioambientais seguem padrões do IFC (International Finance Corporation), e há uma listagem objetiva de penalidades proporcionais a eventuais descumprimentos contratuais.

Participação da sociedade

O superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Marcelo Fonseca, reforçou a importância da participação social durante a sessão: “Colhemos contribuições importantes nas sessões anteriores relativas aos investimentos, ao cronograma de obras, à convergência de níveis tarifários etc., visando à sustentabilidade da concessão desse corredor estratégico. Temos um estudo técnico que é trazido a público e esse momento é bastante importante para a ANTT e a Infra S.A. poderem atender às demandas da sociedade.”

As contribuições por escrito podem ser enviadas pelo site do Sistema ParticipANTT até o dia 29 de maio.

A sessão de Brasília da Audiência Pública nº 2/2025 foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da ANTT no YouTube. Assista abaixo:

Para saber mais sobre as Audiências Públicas da ANTT, assista ao vídeo:

Para saber como participar dos processos de Participação Social da ANTT, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT:

Fonte/Imagem: Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT