Depois da matéria exclusiva publicada pelo Estradas no último dia 16, na qual informava dos reajustes das tarifas até o dia 16 de dezembro, conforme está no Diário Oficial do Estado (DOE), a Artesp entrou em contato com a reportagem esclarecendo que o Governo de SP tem o compromisso de não aumentar os valores neste ano. A data do dia 16 de dezembro, segundo a Agência, refere-se à data do cálculo da parcela paga às concessionárias pelo não reajuste, conforme consta no Termo Aditivo celebrado entre as partes, em 18/08/22.
Os pedágios das rodovias paulistas não serão reajustados neste ano. Quem garante e reforça esse compromisso é a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), responsável pelas concessionárias de rodovias.
Depois da matéria publicada pelo Estradas, no último dia 16, com exclusividade, a Artesp entrou em contato com a reportagem, na manhã desta segunda-feira (22), para esclarecer o teor do texto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 15 de agosto de 2022.
Segundo a Artesp, por meio de sua assessoria de imprensa, “o texto remete a uma interpretação que não retrata a realidade. O compromisso do Governo de São Paulo é o de não aumentar as tarifas de pedágio nas estradas sob concessão em 2022. A data do reajuste ainda não foi definida“, informou a Artesp.
Entretanto, o texto publicado no Diário Oficial do Estado, em 15 de agosto de 2022, deixa a entender que haverá reajuste até o dia 16 de dezembro, conforme segue… “DELIBERA:TORNA SEM EFEITO a deliberação ARTESP-DEL–2022/00945-A; APROVA a minuta do TERMO ADITIVO MODIFICATIVO COLETIVO Nº 02/2022 constantes em ARTESP-DCI-2022/24163-A, como resultado do acatamento às determinações lançadas nos ofícios SLT-OFI-2022/00527 e SLT-OFI-2022/00545 e despacho normativo SLT-DES-2022/02059, que CONFIRMA que os pagamentos às CONCESSIONÁRIAS AFETADAS deverão ser realizados até que o reajuste tarifário referente ao exercício de 2021-2022 seja repassado às tarifas de pedágio, o que deverá ocorrer até 16 de dezembro de 2022, conforme item 2.4 da precitada Minuta TAM, expedidos para esta Agência pelo Exmo. Senhor Secretário de Logística e Transportes…”
Pedágio do DER
Da mesma forma, as tarifas de pedágio da Rodovia Miguel Melhado Campos (SP-324), em Vinhedo (SP), única praça administrada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de São Paulo também não terão reajuste até o fim deste ano.
SEM REAJUSTE: Assim como os pedágios das estradas paulistas concedidas, a única praça administrada pelo governo de SP, por meio do DER-SP, não terá reajuste também, até o fim de 2022.P
Diante disso, a tarifa para carros de passeio permanece em R$ 7,60. A medida de não reajustar os valores desta praça foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP), no dia 30 de junho passado, menos de 24 horas antes de entrar em vigor os novos valores, que deveria ser no dia 1º de julho.
Fonte: Estradas (Foto: Divulgação/DER-S)
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