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Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN

RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 622, DE 06/09/2016 (G)
Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 616, DE 06/09/2016 (G)
Altera a Resolução CONTRAN nº 370, de 10 de dezembro de 2010, tornando facultativo o uso do Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 615, DE 06/09/2016 (G)
Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006 que estabelece os requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 604, DE 24/05/2016 (G)
Altera a Resolução CONTRAN nº 258, de 30 de novembro de 2007.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 593, DE 24/05/2016 (G)
Estabelece as especificações técnicas para a fabricação e a instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 590, DE 24/05/2016 (G)
Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/14.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 583, DE 23/03/2016 (G)
Altera a Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do
Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 575, DE 16/12/2015 (G)
Revoga a Deliberação CONTRAN nº 116, de 2011 e restabelece os efeitos da Resolução CONTRAN nº 370, de 2011, que dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 568, DE 16/12/2015 (G)
Dispõe sobre o emprego de película retrorrefletiva em veículos.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 564, DE 25/11/2015 (G)
Fixa os requisitos de segurança para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 563, DE 25/11/2015 (G)
Dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 556, de 17/09/2015 (G)
Torna facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 552, de 17/09/2015 (G)
Requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 544, de 15/08/2015 (G)
Estabelece a classificação de danos decorrentes de acidentes, os procedimentos para a regularização, transferência e baixa dos veículos envolvidos.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 540, de 15/07/2015 (G)
Dispõe sobre as especificações técnicas obrigatórias para o emprego do conjunto roda e pneu sobressalente (estepe) de uso temporário e dos sistemas alternativos para veículos da categoria M1 e N1 fabricados no país e ou importados.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 539, de 17/06/2015 (G)
Suspende a vigência da Resolução CONTRAN nº 512, de 27 de novembro de 2014, até que sejam concluídos os novos estudos para a atualização dos modelos e especificações técnicas do Certificado de Registro de Veículos – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 538, de 17/06/2015 (G)
Suspende a vigência da Resolução CONTRAN nº 511, de 27 de novembro de 2014, até que sejam concluídos os novos estudos para a atualização da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 536, de 17/06/2015 (G)
Novo prazo para obrigatoriedade de extintores ABC (a partir de 1º de outubro de 2015).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 529, de 14/05/2015 (G)
Nova data para exigência de exames toxicológicos nas categorias “C, D e E” da CNH (a partir de 1º de janeiro de 2016).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 526, de 29/04/2015 (G)
Fixa nova metodologia de tolerância nas aferições de peso em veículos de cargas.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 525, de 29/04/2015 (G)
Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 517, de 29/01/2015 (G)
Exame toxicológico de larga janela de detecção para consumo de substâncias psicoativas, exigido quando da adição e renovação da habilitação nas categorias C, D e E.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 512, de 27/11/2014 (G) *SUSPENSA*
Altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e sua produção e expedição.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 511, de 27/11/2014 (G) *SUSPENSA*
Nova produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e a Permissão para Dirigir.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 558/80 (G)
Fabricação e reforma de pneumático com indicadores de profundidade.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 499, DE 28/08/2014 (G)
Altera a Resolução CONTRAN nº 441, de 28 de maio de 2013, que dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território nacional, concedendo prazo para exigência de lona ou dispositivo similar no transporte de cana-de-açúcar e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 479, de 20/03/2014 (G)
Dispõe sobre modificações de veículos instituídas o Código de Trânsito Brasileiro.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 455, de 22/10/2013 (G)
Excluí o requisito “não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses” dos requisitos para matrícula no curso MOPP.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 441, DE 28/05/2013 (G)
Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território nacional.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 406, de 12/06/2012 (G)
Altera a Resolução nº 92, de 4 de maio de 1999, que dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (cronotacógrafo).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 400, de 15/03/2012 (G)
Define a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 399, de 08/02/2012 (PP)
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Resolução nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito, para prorrogar, até o sucateamento dos respectivos veículos, o prazo de validade das Autorizações Especificas (AE) emitidas antes da Vigência da Resolução 388/2011.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 398, de 13/12/2011 (PP)
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para a comunicação de venda de veículos, no intuito de organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, garantindo a atualização e o fluxo permanente de informações entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 396, de 13/12/2011 (PP)
Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 388, de 14/07/2011 (PP)
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, que cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 387, de 21/06/ 2011 (G) *SUSPENSA*
Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Resolução CONTRAN n.º 370/2010, que dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular. (Referenda a Deliberação n.º 110, de 12/04/2011).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 377, de 06/04/ 2011 (G)
Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga. (Referenda a Deliberação n.º 106, de 27/10/2010).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 374, de 18/03/2011 (G)
Referendar a Deliberação n.º 102, de 21 de dezembro de 2010, que alterou o art. 2º da Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, para fixar o termo final para a solicitação de Autorização Especifica (AE) em 30 de junho de 2011.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 373, de 18/03/2011 (G)
Dispõe que a partir de 1º de janeiro de 2011, as Combinações de Veículos de Carga – CVC, de 57 toneladas, serão dotadas obrigatoriamente de tração dupla 6×4 (seis por quatro).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 372, de 18/03/2011 (G)
Altera a Resolução CONTRAN n.º 231/2007, que estabelece o sistema de placas de identificação de veículos.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 370, de 10/12/2010 (G) *SUSPENSA*
Dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular (3° PLACA).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 363 de 28/10/2010 (G)
Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 341, de 25/02/2010 (G)
Cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 334, de 06/11/2009 (G)
Isenta os veículos blindados do cumprimento do disposto no artigo 1º da Resolução CONTRAN nº. 254/2007, que estabelece requisitos para os veículos de segurança e critérios para aplicação de inscrição, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com inciso III do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 333, de 06/11/2009 (G)
Restabelece a vigência da Resolução n.º 157, de 22 de abril de 2004, dando nova redação ao artigo 8º, que fixa especificações para os extintores de incêndio sendo equipamentos de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 329, de 14/08/09 (G)
Altera dispositivo da Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 323, de 17/07/09 (G)
Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 319, de 05/06/2009 (G)
Altera os artigos 8º, 9º e o anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que dispõe sobre modificações de veículos (inclusão do eixo direcional – 3º eixo).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 312, de 03/04/09 (G)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 310, de 06/03/09 (G)
Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro de Veículos– CRV e de Licenciamento de Veículos – CRLV.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 302, de 18/12/08 (G)
Define e regulamenta as Áreas de Segurança e de Estacionamentos Específicos de Veículos.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 297, de 21/11/08 (G)
Estabelece o Relatório de Avarias para a Classificação dos Danos decorrentes de Acidentes e os Procedimentos para a Regularização ou Baixa dos Veículos.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 295, de 28/10/08 (G)
Estabelece cronograma para instalação de Equipamento Obrigatório definido na Resolução CONTRAN Nº 245 (Equipamento Anti Furto).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 294, de 17/10/2008 (G)
Altera a Resolução nº 227/2007, de 09 de fevereiro, do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 293, de 29/09/2008
Fixa requisitos de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos e dá outras providências (TRANSPORTE DE CARVÃO art. 16 e 17).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 292, de 29/08/2008 (G)
Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 290, de 29/08/08 (G)
Disciplina a inscrição de Pesos e Capacidades em Veículos de Tração, de Carga e de Transporte Coletivo de Passageiros.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 284, de 01/07/08 (G)
Libera a exigência de Eixo Auto Direcional para Semi Reboques com apenas 2 (dois) Eixos Distanciados.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 268, de 01/07/08 (G)
Dispõe sobre o uso de Luzes Intermitentes ou Rotativas em Veículos (Giroflex).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 267, de 15/02/08 (G)
Dispõe sobre o Exame de Aptidão (Física e Mental), a Avaliação Psicológica e o Credenciamento Psicológico (Obtenção e Renovação de CNH).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 258, de 30/11/07 (G)
Regulamenta os Artigos 231 X e 323 do CTB (Pesos e Percentuais de Tolerância). “LEI DA BALANÇA”.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 256, de 30/11/07 (G)
Altera o Parágrafo 2º do Artigo 2º da Resolução CONTRAN Nº. 211 (CVC’s).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 254, de 26/10/07 (G)
Estabelece requisitos para Vidros de Segurança e critérios para Inscrição, Pictogramas e Películas nas Áreas Envidraçadas dos Veículos.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 253, de 26/10/07 (G)
Dispõe sobre o uso de Medidores de Transmitância Luminosa (“Insufilm”).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 245, de 27/07/07 (G)
Dispõe sobre a Instalação de Equipamento Obrigatório (denominado Anti Furto).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 242, de 22/06/07 (G)
Dispõe sobre a Instalação e Utilização de Equipamentos Geradores de Imagens nos Veículos Automotores.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 241, de 22/06/07 (G)
Dá nova redação aos Incisos I e II do Artigo 6º ao 11º e ao Anexo da Resolução CONTRAN Nº. 231 (Sistema de Placas de Identificação).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 235, de 11/05/07 (G)
Altera o Artigo 3º da Resolução CONTRAN Nº. 205 (Documentos de Porte Obrigatório).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 231, de 13/03/07 (G)
Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 227, de 09/02/2007 (G)
Estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 223, de 09/02/07 (G)
Altera a Resolução CONTRAN Nº. 157 (Especificação de Extintores de Incêndio).

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 216 de 14/12/2006 (G)
Fixa exigências sobre condições de segurança e visibilidade dos condutores em pára-brisas em veículos automotores, para fins de circulação nas vias públicas (PÁRA-BRISA).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 213, de 13/11/06 (G)
Fixa requisitos para a circulação de Veículos Transportadores de Contêineres.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 212, de 13/11/06 (G)
Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos – SINIAV.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 211, de 13/11/06 (G)
Estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC’s.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 210, de 13/11/06 (G)
Estabelece os limites de Peso e Dimensões para Veículos que Transitem por Vias Terrestres.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 206, de 20/10/06 (G)
Dispõe sobre os requisitos necessários para constatar o Consumo de Substancias Entorpecentes no Organismo Humano e estabelece os Procedimentos a serem Adotados pelas Autoridades de Transito.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 205, de 20/10/06 (G)
Dispõe sobre os Documentos de Porte Obrigatório.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 194, de 26/05/06 (G)
Dá nova redação ao Artigo 6º da Resolução CONTRAN Nº. 181 (Tanque Suplementar).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 181, de 06/10/05 (G)
Disciplina a instalação de Múltiplos Tanques, Tanques Suplementares e alteração da capacidade dos Tanques Originais de Combustível.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 177, de 27/07/05 (G)
Altera o texto da Resolução CONTRAN Nº. 137 (Inspeção Técnica em Veículos aplicados no Transporte Internacional).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 169, de 17/03/05 (G)
Altera o texto da Resolução CONTRAN Nº.137 (Inspeção Técnica).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 168, de 14/12/04 (G) (PP)
Estabelece Normas e Procedimentos para formação de Condutores de Veículos (inclusive Curso MOPP).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 157, de 22/04/04 (G)
Fixa especificações para extintores de incêndio, equipamentos de uso obrigatório, nos veículos automotores, reboques e semi-reboques.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 152, de 29/10/03 (G)
Estabelece os requisitos técnicos de Fabricação e Instalação de Para Choque Traseiro para Veículos de Carga.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 137, de 28/08/02 (G)
Dispõe sobre a atribuição de competência para a Realização de Inspeção Técnica nos Veículos de Transporte Internacional de Cargas.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 116, de 05/05/00 (PP)
Revogou a Resolução CONTRAN Nº. 506/76 (Disciplina o Transporte de Carga em Caminhão Tanque).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 112, de 05/05/00 (G)
Altera os prazos para entrada em vigor da Resolução CONTRAN Nº. 105 (Faixas Refletivas).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 110, de 24/02/2009 (G)
Fixa o calendário para renovação do Licenciamento Anual de Veículos.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 92, de 04/05/99 (G)
Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Cronotacógrafos).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 87, de 04/05/99 (G)
Prorrogou os prazos de entrada em vigor da Resolução CONTRAN Nº. 14 (Equipamentos Obrigatórios).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 62, de 21/05/98 (G)
Estabelece o uso de Pneus Extra-Largos e define seus Limites de Peso.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 48, de 21/05/98 (G)
Estabelece requisitos de instalação e procedimentos para ensaios de cintos de segurança.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 38, de 21/05/98 (G)
Dispõe sobre a Identificação das Entradas e Saídas de Postos de Gasolina, Oficinas, Estacionamentos e/ou Garagens.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 36, de 21/05/98 (G)
Estabelece a forma de sinalização de advertência para veículos imobilizados, em situações de emergência.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 26, de 21/05/98 (G)
Disciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 20, de 18/03/02 (G)
Estabelece os procedimentos para aplicação dos Dispositivos Refletivos de Segurança em veículos de carga com peso bruto total (PBT) superior a 4536 kg.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 18, de 17/02/98
Recomenda o uso, nas rodovias, de farol baixo.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 14, de 06/02/98 (G)
Estabelece os Equipamentos Obrigatórios para os Veículos em Circulação.

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 510, de 1977 (G)
Dispõe sobre a circulação e fiscalização de veículos automotores diesel.

SIGLAS ADOTADAS NAS REFERÊNCIAS
G – Legislação ou Norma aplicada no Transporte em Geral
IBC – Recipiente Intermediário para Granel
PP – Legislação ou Norma aplicada especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade
RTQ – Regulamento Técnico da Qualidade

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