Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN

RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 977, DE 18 DE JULHO DE 2022
Altera a Resolução CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 976, DE 18 DE JULHO DE 2022
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 259, de 26 de maio de 2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 886, de 13 de dezembro de 2021, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 975, DE 18 DE JULHO DE 2022
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 257, de 4 de maio de 2022, que dispõe sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 972, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 258, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Piauí.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 971, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 254, de 25 de março de 2022, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 970, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 969, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) registrados no território nacional.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 968, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Estabelece o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 967, DE 17 DE MAIO DE 2022
Estabelece critérios para a baixa do registro de veículos, bem como os prazos para efetivação.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 958, DE 17 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre os limites de emissões de gases e partículas pelo escapamento de veículos automotores, sua fiscalização pelos agentes de trânsito, requisitos de controle de gases do cárter e sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 956, DE 17 DE MAIO DE 2022
Estabelece os requisitos para produção de veículos tipo semirreboque com eixo elétrico auxiliar e sua instalação.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 965, DE 17 DE MAIO DE 2022
Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 962, DE 17 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Mato Grosso.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 953, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação do protetor lateral para veículos de carga.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 946, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 945, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 944, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o dispositivo auxiliar de identificação veicular.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 926, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração de Trânsito, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 923, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 919, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Estabelece as especificações para os extintores de incêndio de instalação obrigatória ou facultativa nos veículos automotores.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 912, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 906, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Revoga expressamente Resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 903, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 249, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Paraíba.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 902, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o uso de sistemas automatizados integrados para a aferição de peso e dimensões de veículos com dispensa da presença física da autoridade de trânsito ou de seu agente no local da aferição e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 899, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 250, de 31 de dezembro de 2021, que altera a Resolução CONTRAN nº 882, de 13 de dezembro de 2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 886, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 882, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, referenda a Deliberação CONTRAN nº 246, de 25 de novembro de 2021, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 879, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 236, de 19 de agosto de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Acre.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 878, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 237, de 19 de agosto de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Pernambuco.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 877, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 234, de 11 de agosto de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 876, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 235, de 11 de agosto de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Alagoas.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 866, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 229, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amazonas.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 864, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 227, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Sul.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 863, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 231, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 862, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 233, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Norte.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 861, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 230, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Bahia.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 860, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 232, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Goiás.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 858, DE 19 DE JULHO DE 2021
Altera a Resolução CONTRAN nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários, e a Resolução CONTRAN nº 561, de 15 de outubro de 2015, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), Volume II – Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais de trânsito e rodoviários.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 856, DE 19 DE JULHO DE 2021
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 223, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre a circulação de veículos de carga destinados ao transporte e/ou armazenamento de oxigênio, cujas dimensões excedam os limites previstos na Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 855, DE 19 DE JULHO DE 2021
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 222, de 27 de abril de 2021, que altera as Resoluções CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, e nº 390, de 11 de agosto de 2011.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 854, DE 08 DE ABRIL DE 2021
Altera a Resolução CONTRAN nº 816, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Acre.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 853, DE 08 DE ABRIL DE 2021
Altera a Resolução CONTRAN nº 815, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Ceará.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 849, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Altera a Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 841, DE 08 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 217, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Tocantins.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 840, DE 08 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 219, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Sergipe.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 839, DE 08 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 220, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Rondônia.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 835, DE 08 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 215, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Pará.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 834, DE 08 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 214, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Espírito Santo.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 831, DE 08 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 211, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amapá.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 830, DE 08 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 210, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Mato Grosso.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 823, DE 08 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 203, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Pernambuco.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 817, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 198, de 9 de fevereiro de 2021, que altera a Resolução CONTRAN nº 809, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 812, de 15/12/2020
Estabelece os requisitos de segurança para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 810, de 15/12/2020
Dispõe sobre a classificação de danos e os procedimentos para a regularização, a transferência e a baixa dos veículos envolvidos em acidentes.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 809, de 15/12/2020
Dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 805, de 16/11/2020
Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 804, de 16/11/2020
Altera a Resolução CONTRAN nº 798, de 2 de setembro de 2020, que dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 802, de 22/10/2020
Altera a Resolução CONTRAN nº 730, de 6 de março de 2018, que estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 801, de 22/10/2020
Prorroga prazos previstos na Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 798, de 2/09/2020
Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 789, de 18/06/2020 (G)
Consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 785, de 18/06/2020
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 184, de 6 de fevereiro de 2020, que altera a Resolução CONTRAN nº 730, de 06 de março de 2018, que estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 782, DE 18/06/2020
Referenda as Deliberações CONTRAN nº 185, de 19 de março de 2020, e nº 186 e nº 187, ambas de 26 de março de 2020, e dispõe sobre a suspensão e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 730, de 06/03/2018 (G)
Estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 727, de 06/03/2018
Referenda a Deliberação nº 167, de 30 de janeiro de 2018, que altera a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 723, de 06/02/2018
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 163, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, previstas nos arts. 261 e 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como sobre o curso preventivo de reciclagem.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 719, de 07/12/2017
Altera o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 540, de 15 de julho de 2015, que trata do conjunto roda e pneu sobressalente e sistemas alternativos.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 710, de 25/10/2017 (G)
Regulamenta os procedimentos para a imposição da penalidade de multa à pessoa jurídica proprietária do veículo por não identificação do condutor infrator (multa NIC), nos termos do art. 257, § 8º do Código de Trânsito Brasileiro.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 707, de 25/10/2017
Altera a Resolução CONTRAN nº 254, de 26 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para os vidros de segurança e os critérios para aplicação de inscrições, pictogramas, e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 674, de 21/06/2017
Altera a Resolução CONTRAN Nº 593, de 24 de maio de 2016, que estabelece as especificações técnicas para a fabricação e a instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 645, de 14/12/2016
Altera o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 593, de 24 de maio de 2016, que estabelece as especificações de fabricação e instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 643, de 14/12/2016 (G)
Dispõe sobre o emprego de película retro refletiva em veículos.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 636, de 30/11/2016
Altera a Resolução CONTRAN nº 622, de 6 de setembro de 2016, que estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica – SNE.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 622, de 06/09/2016 (G)
Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 596, de 24/05/2016
Altera a Resolução CONTRAN nº 380, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Sistema Antitravamento das Rodas (ABS).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 593, de 24/05/2016 (G)
Estabelece as especificações técnicas para a fabricação e a instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 592, de 24/05/2016
Inclui o inciso VII no art. 2º da Resolução n° 14, de 6 de fevereiro de 1998, do CONTRAN.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 583, de 23/03/2016 (G)
Altera a Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 580, de 24/02/2016
Acrescenta parágrafo único no Art. 9º da Resolução CONTRAN nº 254, de 26 de outubro de 2007, que estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 565, de 25/11/2015
Altera a Resolução CONTRAN no 62, de 21 de maio de 1998.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 563, de 25/11/2015 (G)
Dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 561, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015
Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume II – Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais de trânsito e rodoviários.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 559, de 15/10/2015
Suspende os efeitos das Resoluções CONTRAN nº 245, de 27 de julho de 2007 e nº 485, de 07 de maio de 2014 e do art. 4º da Resolução CONTRAN nº 330, de 14 de agosto de 2009, que dispõem sobre a instalação e o cronograma de instalação de equipamento obrigatório denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 558, de 15/10/2015
Dispõe sobre o acesso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para o candidato e condutor com deficiência auditiva quando da realização de cursos e exames nos processos referentes à Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 557, de 15/10/2015
Altera os incisos I e II do art. 16 da Resolução nº 182, de 09 de setembro de 2005, que dispões sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 547, de 19/08/2015
Dispõe sobre a padronização do procedimento administrativo para identificação do infrator responsável pela infração de excesso peso e dimensões de veículos e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 540, de 15/07/2015 (G)
Dispõe sobre as especificações técnicas obrigatórias para o emprego do conjunto roda e pneu sobressalente (estepe) de uso temporário e dos sistemas alternativos para veículos da categoria M1 e N1 fabricados no país e ou importados.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 537, de 17/06/2015 (G)
Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 535, de 17/06/2015
Altera a Resolução CONTRAN nº 380, de 28 de abril de 2011, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 525, de 29/04/2015 (G)
Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 479, de 20/03/2014 (G)
Dispõe sobre modificações de veículos instituídas o Código de Trânsito Brasileiro.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 432, de 23/10/2013 (G)
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 430, de 23/01/2013 (G)
Permite até 31/12/2013 a tolerância máxima de 7,5% sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículo a superfície das vias públicas.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 425, de 27/11/2012 (G)
Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 406, de 12/06/2012 (G)
Altera a Resolução nº 92, de 4 de maio de 1999, que dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (cronotacógrafo).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 400, de 15/03/2012 (G)
Define a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 397, de 13/12/2011
Altera a Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 396, de 13/12/2011 (PP)
Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 395, de 13/12/2011
Altera a Resolução 380, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 386, de 02/06/2011
Dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Resolução CONTRAN n.º 254/2007, que estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 384, de 02/06/2011
Altera a Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 380, de 28/04/2011 (G)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 379, de 06/04/2011
Referendar a Deliberação n.º 107, de 28 de janeiro 2011, que alterou o artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 359/2010, que dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 371, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010
Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito, e rodoviários.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 364, de 24/11/2010
Altera a Resolução nº 245, de 27 de julho 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros e a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 359, de 29/09/2010 (G)
Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros e dá outras providencias.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 343, de 05/03/2010
Altera a Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 334, de 06/11/2009 (G)
Isenta os veículos blindados do cumprimento do disposto no artigo 1º da Resolução CONTRAN nº. 254/2007, que estabelece requisitos para os veículos de segurança e critérios para aplicação de inscrição, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com inciso III do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 330, de 14/08/2009 (G)
Estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 329, de 14/08/2009 (G)
Altera dispositivo da Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 319, de 05/06/2009 (G)
Altera os artigos 8º, 9º e o anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que dispõe sobre modificações de veículos (inclusão do eixo direcional – 3º eixo).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 294, de 17/10/2008 (G) (Válido até 1º de janeiro de 2024)
Altera a Resolução nº 227/2007, de 09 de fevereiro, do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 292, de 29/08/2008 (G)
Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 254, de 26/10/2007 (G)
Estabelece requisitos para Vidros de Segurança e critérios para Inscrição, Pictogramas e Películas nas Áreas Envidraçadas dos Veículos.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 253, de 26/10/2007 (G)
Dispõe sobre o uso de Medidores de Transmitância Luminosa (“Insufilm”).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 245, de 27/07/2007 (G)
Dispõe sobre a Instalação de Equipamento Obrigatório (denominado Anti Furto).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 242, de 22/06/2007 (G)
Dispõe sobre a Instalação e Utilização de Equipamentos Geradores de Imagens nos Veículos Automotores.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 231, de 13/03/2007 (G)
Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 223, de 09/02/2007 (G)
Altera a Resolução CONTRAN Nº. 157 (Especificação de Extintores de Incêndio).

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 216 de 14/12/2006 (G)
Fixa exigências sobre condições de segurança e visibilidade dos condutores em pára-brisas em veículos automotores, para fins de circulação nas vias públicas (PÁRA-BRISA).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 194, de 26/05/06 (G)
Dá nova redação ao Artigo 6º da Resolução CONTRAN Nº. 181 (Tanque Suplementar).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 182, de 09/09/2005 (G)
Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 181, de 06/10/05 (G)
Disciplina a instalação de Múltiplos Tanques, Tanques Suplementares e alteração da capacidade dos Tanques Originais de Combustível.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 154, de 17/12/2003 (G)
Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art. 6º da Resolução do CONTRAN nº 145 de 21 de agosto de 2003.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 116, de 05/05/00 (PP)
Revogou a Resolução CONTRAN Nº. 506/76 (Disciplina o Transporte de Carga em Caminhão Tanque).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 110, de 24/02/2009 (G)
Fixa o calendário para renovação do Licenciamento Anual de Veículos.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 92, de 04/05/99 (G)
Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Cronotacógrafos).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 87, de 04/05/99 (G)
Prorrogou os prazos de entrada em vigor da Resolução CONTRAN Nº. 14 (Equipamentos Obrigatórios).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 62, de 21/05/98 (G)
Estabelece o uso de Pneus Extra-Largos e define seus Limites de Peso.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 48, de 21/05/98 (G)
Estabelece requisitos de instalação e procedimentos para ensaios de cintos de segurança.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 38, de 21/05/98 (G)
Dispõe sobre a Identificação das Entradas e Saídas de Postos de Gasolina, Oficinas, Estacionamentos e/ou Garagens.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 36, de 21/05/98 (G)
Estabelece a forma de sinalização de advertência para veículos imobilizados, em situações de emergência.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 34, de 21/05/98
Complementa a Resolução nº 14/98 do CONTRAN, que dispõe sobre equipamentos obrigatórios para os veículos automotores.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 26, de 21/05/98 (G)
Disciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 20, de 18/03/02 (G)
Estabelece os procedimentos para aplicação dos Dispositivos Refletivos de Segurança em veículos de carga com peso bruto total (PBT) superior a 4536 kg.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 18, de 17/02/98
Recomenda o uso, nas rodovias, de farol baixo.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 14, de 06/02/98 (G)
Estabelece os Equipamentos Obrigatórios para os Veículos em Circulação.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 558, de 23/04/1980 (G)
Fabricação e reforma de pneumático com indicadores de profundidade.

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 510, de 1977 (G)
Dispõe sobre a circulação e fiscalização de veículos automotores diesel.

SIGLAS ADOTADAS NAS REFERÊNCIAS
G – Legislação ou Norma aplicada no Transporte em Geral
IBC – Recipiente Intermediário para Granel
PP – Legislação ou Norma aplicada especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade
RTQ – Regulamento Técnico da Qualidade