Deliberações do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN

DELIBERAÇÕES
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 223, DE 27 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a circulação de veículos de carga destinados ao transporte e/ou armazenamento de oxigênio, cujas dimensões excedam os limites previstos na Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 222, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Altera as Resoluções CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, e nº 390, de 11 de agosto de 2011.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 172, de 05/09/2018
Suspender, até o julgamento do processo judicial nº 5015014- 20.2018.4.03.6100, as Resoluções CONTRAN nº 640, de 14 de dezembro de 2016, e nº 663, de 19 de abril de 2017.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 165, de 22/12/2017
Altera o art. 25 da Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 163, de 31/10/2017
Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como do curso preventivo de reciclagem, previstos, respectivamente, nos art. 261, incisos I e II; art. 263, e §§ 5º, 6º e 7º do art. 261, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 162, de 27/04/2017
Altera a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 153, de 21/12/2016
Altera a Resolução CONTRAN nº 598 de 24 de maio de 2016, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 152, de 09/11/2016
Altera a Resolução CONTRAN nº 622, de 6 de setembro de 2016, que estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica – SNE.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 149, de 28/06/2016 (G)
Altera a Resolução CONTRAN nº 370, de 10 de dezembro de 2010, tornando facultativo o uso do Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 140, de 06/01/2015
Altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 333, de 06 de novembro de 2009, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 135, de 30/01/2013
Altera a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/07.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 129, de 27/09/2012 (G)
Inclusão de eixo auxiliar veicular em semirreboque com comprimento igual ou inferior a 10,50 m, dotado ou não de quinta roda.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 123, de 27/01/2012 (G)
Autoriza a utilização imediata das placas e tarjetas confeccionadas com películas refletivas, conforme disposto no Anexo da Resolução CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 122, de 27/01/2012 (G)
Altera o prazo estipulado no Parágrafo único do art. 6º e no item 3.1 do art. 3º da Resolução nº 231, de 15 de março de 2007, com alteração dada pela Resolução nº 372, de 18 de março de 2011-CONTRAN, que estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 121, de 22/12/2011
Altera a Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/07.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 118, de 19/12/2011 (G)
Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 115, de 28/09/2011 (G)
Altera o artigo 26 da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, do CONTRAN. (prorroga a data).

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 111, de 28/04/2011
Altera a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/07.

SIGLAS ADOTADAS NAS REFERÊNCIAS
G – Legislação ou Norma aplicada no Transporte em Geral
IBC – Recipiente Intermediário para Granel
PP – Legislação ou Norma aplicada especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade
RTQ – Regulamento Técnico da Qualidade