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Deliberações do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN

RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 628, DE 30/11/2016 (G)
Altera a Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 627, DE 30/11/2016 (G)
Altera a Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, que criou a Autorização Específica (AE). (NOVAS DETERMINAÇÕES)

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 512, DE 27/11/2014 (G)
Altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e sua produção e expedição.
Referência: não há

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 511, DE 27/11/2014 (G)
Nova produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e a Permissão para Dirigir.
Referência: não há

RESOLUÇÃO CONTRAN N º 455, DE 22/10/2013 (PP)
Excluí o requisito “não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses” dos requisitos para matrícula no curso MOPP.

RESOLUÇÃO CONTRAN N º 430, DE 23/01/2013 (G)
Permite até 31/12/2013 a tolerância máxima de 7,5% sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículo a superfície das vias públicas.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 387, DE 21/06/2011 (G)
Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Resolução CONTRAN n.º 370/2010, que dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular. (Referenda a DELIBERAÇÃO Nº 110, de 12/04/2011)
Referência: não há

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 370 DE 10/12/2010 (G)
Dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular (3° PLACA).
Referência: não há

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 48, de 21/05/1998 (G)
Estabelece requisitos de instalação e procedimentos para ensaios de cintos de segurança.

DELIBERAÇÕES
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 159, DE 28/12/2016 (G)
Suspende a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de que trata o inciso IV do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 341/2010, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 627/2016, que criou a Autorização Específica para veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 149, DE 28/06/2016 (G)
Altera a Resolução CONTRAN nº 370, de 10 de dezembro de 2010, tornando facultativo o uso do Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 129, DE 27/09/2012 (G)
Inclusão de eixo auxiliar veicular em semirreboque com comprimento igual ou inferior a 10,50 m, dotado ou não de quinta roda.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 123, DE 27/01/2012 (G)
Autoriza a utilização imediata das placas e tarjetas confeccionadas com películas refletivas, conforme disposto no Anexo da Resolução CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 122, DE 27/01/2012 (G)
Altera o prazo estipulado no Parágrafo único do art. 6º e no item 3.1 do art. 3º da Resolução nº 231, de 15 de março de 2007, com alteração dada pela Resolução nº 372, de 18 de março de 2011-CONTRAN, que estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 119, DE 19/12/2011 (G)
Define a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 118, DE 19/12/2011 (G)
Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 115, DE 28/09/2011 (G)
Altera o artigo 26 da Resolução n.º 363, de 28 de outubro de 2010, do CONTRAN. (prorroga a data).

DELIBERAÇÃO Nº 110, de 23/04/2011 (G)
Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Resolução CONTRAN n.º 370/2011, que dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.

DELIBERAÇÃO Nº 108, de 23/03/2011 (G)
Altera o artigo 7º da Resolução CONTRAN n.º 211, de 13 de novembro de 2006.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº. 106, de 27/12/2010 (PP)
Altera o artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 323, de 17 de julho de 2009.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº. 105, de 24/12/2010 (PP)
Dispõe que a partir de 1º de janeiro de 2011, as Combinações de Veículos de Carga – CVC, de 57 toneladas, serão dotadas obrigatoriamente de tração dupla 6×4 (seis por quatro).

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº. 85, de 05/11/2009 (G)
Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº. 84, de 18/09/09 (G)
Revoga a Deliberação nº 69, de 04 de julho de 2008, que suspende os efeitos da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de incêndio.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº. 76, de 29/12/08 (G)
Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro de Veículos – CRV e de Licenciamento de Veículos – CRLV.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº. 74, de 29/12/08 (G)
Dá nova redação ao item 1 do Anexo da Resolução CONTRAN Nº. 231 (Sistemas de Placas de Identificação).

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº. 69, de 04/07/08 (G)
Suspende os efeitos da Resolução CONTRAN Nº. 157 (fixa as especificações de extintores de incêndio).

SIGLAS ADOTADAS NAS REFERÊNCIAS
G – Legislação ou Norma aplicada no Transporte em Geral
IBC – Recipiente Intermediário para Granel
PP – Legislação ou Norma aplicada especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade
RTQ – Regulamento Técnico da Qualidade

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