Deliberações do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN

DELIBERAÇÕES
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 259, DE 26 DE MAIO DE 2022
Altera a Resolução CONTRAN nº 886, de 13 de dezembro de 2021, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 258, DE 19 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Piauí.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 257, DE 4 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 254, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 250, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Resolução CONTRAN nº 882, de 13 de dezembro de 2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 172, de 05/09/2018
Suspender, até o julgamento do processo judicial nº 5015014- 20.2018.4.03.6100, as Resoluções CONTRAN nº 640, de 14 de dezembro de 2016, e nº 663, de 19 de abril de 2017.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 165, de 22/12/2017
Altera o art. 25 da Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 163, de 31/10/2017
Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como do curso preventivo de reciclagem, previstos, respectivamente, nos art. 261, incisos I e II; art. 263, e §§ 5º, 6º e 7º do art. 261, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 162, de 27/04/2017
Altera a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 153, de 21/12/2016
Altera a Resolução CONTRAN nº 598 de 24 de maio de 2016, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 152, de 09/11/2016
Altera a Resolução CONTRAN nº 622, de 6 de setembro de 2016, que estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica – SNE.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 135, de 30/01/2013
Altera a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/07.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 129, de 27/09/2012 (G)
Inclusão de eixo auxiliar veicular em semirreboque com comprimento igual ou inferior a 10,50 m, dotado ou não de quinta roda.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 123, de 27/01/2012 (G)
Autoriza a utilização imediata das placas e tarjetas confeccionadas com películas refletivas, conforme disposto no Anexo da Resolução CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 122, de 27/01/2012 (G)
Altera o prazo estipulado no Parágrafo único do art. 6º e no item 3.1 do art. 3º da Resolução nº 231, de 15 de março de 2007, com alteração dada pela Resolução nº 372, de 18 de março de 2011-CONTRAN, que estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 121, de 22/12/2011
Altera a Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/07.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 118, de 19/12/2011 (G)
Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 111, de 28/04/2011
Altera a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/07.

SIGLAS ADOTADAS NAS REFERÊNCIAS
G – Legislação ou Norma aplicada no Transporte em Geral
IBC – Recipiente Intermediário para Granel
PP – Legislação ou Norma aplicada especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade
RTQ – Regulamento Técnico da Qualidade