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3.11 - REGULAMENTOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - RAC´s EMITIDOS PELO INMETRO
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Atualizado em 13/12/2010

RAC PARA EMBALAGENS APLICADAS NO TRANSPORTE TERRESTRE DE PRODUTOS PERIGOSOS (ATÉ 400kg ou 450 Litros ) (PORTARIAS INMETRO Nº. 326, de 11/12/06, INMETRO Nº. 71, de 29/02/08 e INMETRO Nº. 347, de 03/10/08) (PP)

RAC PARA IBC’s APLICADOS NO TRANSPORTE TERRESTRE DE PRODUTOS PERIGOSOS (ATÉ 3000 Litros) (PORTARIA INMETRO Nº. 250, de 16/10/06). (PP)

RAC PARA PINO REI APLICADO EM EQUIPAMENTO DEDICADO AO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS (PORTARIA INMETRO Nº. 70, de 22/02/08). (PP)

RAC PARA QUINTA RODA APLICADAEM VEICULOS DEDICADOS AO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS (PORTARIA INMETRO Nº. 236, de 30/06/08). (PP).[PELA PORTARIA INMETRO N°35 DE 11/02/10 A ENTRADA EM VIGOR DO RAC PARA 5° RODA FOI ADIADA SINE DIE].

RAC PARA TANQUES PORTÁTEIS UTILIZADOS NO TRANSPORTE TERRESTRE DE PRODUTOS PERIGOSOS (PORTARIA INMETRO Nº. 451, de 19/12/08). (PP)

RAC PARA EMBALAGENS GRANDES UTILIZADAS NO TRANSPORTE TERRESTRE DE PRODUTOS PERIGOSOS (PORTARIA INMETRO Nº. 452, de 19/12/08) (PP)

RAC PARA EMBALAGENS RECONDICIONADAS UTILIZADAS NO TRANSPORTE TERRESTRE DE PRODUTOS PERIGOSOS (PORTARIA INMETRO Nº. 453, de 19/12/08) (PP)

RAC PARA EMBALAGENS REFABRICADAS UTILIZADAS NO TRANSPORTE TERRESTRE DE PRODUTOS PERIGOSOS (PORTARIA INMETRO Nº. 460, de 20/12/07).

INSTRUÇÕES RELATIVAS À INSPEÇÕES PERIÓDICAS DE IBC’s (PORTARIA INMETRO Nº. 456, de 22/12/08).


SIGLAS ADOTADAS NESTE TRABALHO
G – Legislação ou Norma aplicada no Transporte em Geral
IBC – Recipiente Intermediário para Granel
PP – Legislação ou Norma aplicada especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade
RTQ – Regulamento Técnico da Qualidade
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