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Atualizado
em 20/06/2011 |
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| PORTARIA
DENATRAN Nº. 313, de 29/04/2010 (PP) |
| Sobre
a autorização Específica (AE) para
os veículos e/ou combinações de
veículos equipados com tanques que apresentem
excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites
de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido
à incorporação da tolerância,
com base em Resolução do CONTRAN.
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| PORTARIA
DENATRAN Nº. 1283, de 23/12/2010 (PP) |
| Dispensa
alguns veículos do uso de protetor lateral exigido
pela Resolução 323, de 17 de julho de
2009, do CONTRAN e da outras providências. |
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| PORTARIA
DENATRAN Nº 288, de 05/08/09 (G) |
| Padroniza
os procedimentos de comunicação de venda
de veículos. |
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| PORTARIA
DENATRAN Nº 63, de 31/03/09 (G) |
Homologa
os veículos e as combinações
de veículos de transporte de carga e de passageiros,
com seus respectivos limites de comprimento, peso
bruto total e peso bruto total combinado - Veja
anexo.
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| PORTARIA
DENATRAN Nº. 26, de 29/06/2005 (PP) |
| Os
certificados entregues aos condutores aprovados nos
cursos especializados e aos que realizarem a atualização
deverão seguir modelo conforme especificado no
anexo desta portaria. |
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SIGLAS
ADOTADAS NESTE TRABALHO |
G
– Legislação ou Norma aplicada
no Transporte em Geral |
IBC
– Recipiente Intermediário para Granel |
PP
– Legislação ou Norma aplicada
especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
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RAC
– Regulamento de Avaliação da
Conformidade |
RTQ
– Regulamento Técnico da Qualidade |
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