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Bom Dia! Sexta-feira, 30 de Julho de 2010
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3.6.2 - PORTARIAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN
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Atualizado em 14/07/2010
PORTARIA DENATRAN Nº. 313, de 29/04/2010 (PP)
Sobre a autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN.
PORTARIA DENATRAN Nº 288, de 05/08/09 (G)
Padroniza os procedimentos de comunicação de venda de veículos.
PORTARIA DENATRAN Nº 63, de 31/03/09 (G)
Homologa os veículos e as combinações de veículos de transporte de carga e de passageiros, com seus respectivos limites de comprimento, peso bruto total e peso bruto total combinado
PORTARIA DENATRAN Nº. 26, de 29/06/2005 (PP)
Os certificados entregues aos condutores aprovados nos cursos especializados e aos que realizarem a atualização deverão seguir modelo conforme especificado no anexo desta portaria.
SIGLAS ADOTADAS NESTE TRABALHO
G – Legislação ou Norma aplicada no Transporte em Geral
IBC – Recipiente Intermediário para Granel
PP – Legislação ou Norma aplicada especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade
RTQ – Regulamento Técnico da Qualidade
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