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Atualizado
em 30/11/2011 |
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RESOLUÇÕES |
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| RESOLUÇÃO
ANP Nº. 15, DE 15/03/2011 |
| Fica
adotada, pela ANP, a Norma NBR 15863:2010 - Capacitação
para operadores de transvasamento no sistema de abastecimento
de GLP a granel, da Associação Brasileira
de Normas Técnicas - ABNT, para fins de estabelecimento
dos requisitos mínimos para treinamento e reciclagem
de profissionais que realizarão as operações
de abastecimento a granel de GLP. |
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| RESOLUÇÃO
ANP Nº 20, DE 18/06/2009 |
| Considera
a necessidade de estabelecer requisitos mínimos
de caráter técnico, econômico e
de aprimorar os mecanismos de controle da destinação
legal dos óleos lubrificantes usados ou contaminados
coletados, que são matéria-prima do setor
produtor de lubrificante, inserindo-se no abastecimento
nacional de derivados de petróleo. |
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| RESOLUÇÃO
ANP Nº. 12, DE 21/03/2007 |
| Regulamentação
para operação e desativação
das instalações de Ponto de Abastecimento
e os requisitos necessários à sua autorização |
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SIGLAS
ADOTADAS NESTE TRABALHO |
G
– Legislação ou Norma aplicada
no Transporte em Geral |
IBC
– Recipiente Intermediário para Granel |
PP
– Legislação ou Norma aplicada
especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
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RAC
– Regulamento de Avaliação da
Conformidade |
RTQ
– Regulamento Técnico da Qualidade |
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