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XVII SEMINÁRIO BRASILEIRO DO TRC ABORDOU TEMAS DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA O TRC DIANTE DE UMA PLATEIA SELECIONADA, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Câmara dos Deputados foi palco do XVII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, que aconteceu ontem (10/05), em meio a um cenário conturbado de votações importantes para a política nacional. O evento reuniu os principais representantes do setor de transporte de cargas, assim como lideranças, parlamentares, autoridades governamentais e integrantes do meio acadêmico, para debater temas de extrema importância para o País no que diz respeito ao TRC.

A mesa de abertura foi composta pelo Deputado Federal e vice-presidente da Comissão de Viação e Transporte (CVT), Diego Andrade, pelo Secretário de Política e Integração do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Hebert Drummond, pelo Presidente da FETCESP, Flávio Benatti, pelo Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho, Paulo Douglas de Almeida Moraes, pelo Presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA, Diumar Bueno, e pelo Presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes.

Diego Andrade deu início aos trabalhos dizendo que estava muito feliz em promover a abertura do Seminário, que coloca o setor do TRC em evidência. “Essa é uma ótima oportunidade de os deputados ouvirem os empresários para entender mais sobre o setor e, assim, poder buscar as melhorias necessárias”, afirmou o deputado, que citou o roubo de cargas como um dos grandes problemas enfrentados atualmente pelo TRC.

Em seguida, Herbert Drummond, representando o Ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, falou da importância do evento. “Nenhum evento chega em sua 17ª edição se não tiver grande importância. A NTC faz um excelente trabalho reunindo empresários e deputados na busca de melhorias para o setor”. Flávio Benatti, em nome do presidente da CNT, Clésio de Andrade, cumprimentou a todos e agradeceu à CVT pela acolhida de todos esses anos. “Os temas que serão discutidos hoje são de extrema importância e a expectativa é grande com relação ao relatório do Marco Regulatório”.

Com a palavra, Paulo Douglas elogiou o trabalho realizado pelo relator da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Transportes, Deputado Nelson Marquezelli, e abordou alguns pontos sobre a Reforma Trabalhista. Já Diumar Bueno afirmou que ainda existe uma longa estrada para se percorrer no que diz respeito ao Marco Regulatório. “Agradecemos à CVT pela oportunidade de participar desse rico debate”.

Para encerrar a abertura e dar início ao Seminário de fato, José Hélio falou sobre a oportunidade de interagir com os deputados e tomar conhecimento de tudo que está sendo feito na Câmara e que afeta diretamente o TRC. “O setor quer colaborar com os deputados para que o Marco Regulatório contribua para sua atividade. Assim como também vemos a necessidade da modernização da CLT por meio da Reforma Trabalhista, com uma maior flexibilidade para o diálogo entre empregados e empregadores”.

Primeiro painel – Novo Marco Regulatório no Transporte Rodoviário de Cargas
Esse painel teve como moderadora a Deputada Christiane de Souza Yared, membro da CVT, como palestrantes o Deputado Nelson Marquezelli, o Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho, Paulo Douglas, e o Diretor Jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro. Como debatedores participaram Toninho Wandscheer, Presidente da Comissão Especial do PL 4.860/2016, Thiago Martorelly, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – Suroc, representando a ANTT, Bruno Batista, da CNT, Diumar Bueno, Presidente da CNTA, e Luiz Henrique Baldez, Presidente Executivo da ANUT, também representando a CNI.

Christiane iniciou seu discurso dizendo que os deputados são a voz daqueles que representam e que esses seminários são importantes para trazer respostas. “Acredito em uma vida mais justa, onde existe respeito às leis e um trânsito mais seguro. Estamos aqui para ouvi-los e representá-los”. Nelson Marquezelli foi o primeiro a se pronunciar nesse painel e falou sobre o relatório do Marco Regulatório. “Semana que vem entregarei o primeiro esboço do relatório aos deputados, que terão 15 dias para retornar com seus comentários e sugestões, a fim de melhorar o texto”, garantiu Nelson, que foi sucedido na palavra por Paulo Douglas. “Muito bom o texto do Marco Regulatório. Precisamos implementar certas mudanças”, afirmou.

Para trazer a visão técnica ao debate, o Diretor Jurídico da NTC&logística, Marcos Aurélio Ribeiro, fez uso da palavra. “O setor está em busca de segurança jurídica para exercer sua atividade. Seria importante termos conhecimento do relatório que será apresentado sobre o Marco Regulatório para saber se lá estão contempladas as reivindicações do setor. Queremos algo que seja bom para todos”, concluiu.

Toninho, além de deputado, também é empresário da Construção Civil e deixou sua mensagem. “Defendo a modernização da CLT para tornar viável a atuação dos empresários. Da forma como está hoje, não tem condições”. Thiago abordou o tema com o olhar da agência reguladora e explicou que agora ela tem acesso ao Manifesto Eletrônico para que não seja necessária a implementação e emissão de mais um documento de fiscalização.

Representando a CNT, Bruno ressaltou as peculiaridades do setor de transporte e mostrou algumas estatísticas sobre a situação atual. “Vivemos em um cenário desfavorável. A atividade do transporte tem suas características específicas e deve ser tratada de forma diferenciada”. Em seguida, Diumar defendeu as bandeiras dos transportadores autônomos e garantiu que vai lutar para que o pouco que já foi conquistado por eles não seja perdido no meio desse processo. Baldez encerrou o primeiro painel abordando o tema da infraestrutura. “Não vemos investimento no setor de transporte. Muitos enxergam as concessões como obras, quando na verdade é um serviço. O Governo deveria criar um programa de recuperação da malha rodoviária”.

Segundo painel – Reforma Trabalhista – Propostas Prioritárias
Para a segunda parte do Seminário, compuseram a mesa a Deputada Magda Mofatto, membro da CVT, Narciso Figueirôa Junior, Advogado e Assessor Jurídico da NTC&Logística, Marlos Melek, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região, Deputado Rogério Marinho, relator da Comissão Espacial da Reforma Trabalhista, e o Deputado Vanderlei Macris, membro da CVT.

Narciso foi o primeiro a se pronunciar, trazendo um panorama sobre a Reforma Trabalhista e as bandeiras defendidas pelo setor. “A CLT concebida nos anos 40 precisa ser modernizada em diversos pontos. É preciso fortalecer as negociações coletivas e dar mais autonomia para a relação do empregador com seu empregado, sem tanta interferência do Estado. A Reforma é necessária para incentivar o empreendedorismo e, portanto, na geração de empregos”. O advogado ressaltou a importância da NTC nesse processo, desde o ano passado. “Agora precisamos acompanhar a votação no Senado e torcer para que o bom senso prevaleça e a Reforma seja aprovada”.

Dando continuidade, Rogério Marinho foi convidado a dar a sua contribuição como relator da Comissão Especial da Reforma. “O Projeto de Lei apela para o bom senso, mas também é bastante consistente. Existe um excesso de tutela do Estado e do Judiciário na relação entre empregado e patrão. Os empresários têm receio de contratar, pois sabem da dor de cabeça que vem junto. Quem empreende hoje no Brasil é um herói, alguém de coragem”, enfatizou Marinho, que foi ovacionado pela plateia. “Para que haja trabalho é preciso que alguém ofereça vagas. Para que o empresário possa oferecer essas vagas ele precisa de segurança jurídica”. Muito aplaudido, o deputado Roberto Marinho foi homenageado pelo presidente da NTC, que fez questão de subir ao palco para agradecer por brilhante atuação com relação a esse tema.

O Deputado Carlos Marun também quis deixar sua contribuição e defendeu, fervorosamente a Reforma Trabalhista. “Para o Governo nesse momento, é preciso ter coragem. E isso Michel Temer tem. O Brasil tem que se reformar”.

O Juiz Malos Melek sucedeu Marun e deu início a sua palestra. Melek é um grande defensor da Reforma Trabalhista, que, inclusive, ajudou a desenhar. “Não é possível seguir com a CLT da forma desatualizada que está hoje. A modernização de diversos tópicos se faz necessária para que o Brasil consiga voltar a gerar empregos e crescer economicamente”. Para ele, quem afirma que a Reforma irá tirar direitos dos trabalhadores não sabe o que está dizendo. “Para essas pessoas eu pergunto: me fale qual direito estamos tirando do trabalhador? Nessa hora não ouço resposta”, afirma.

Em um discurso inflamado, Melek deixou seu recado e foi aplaudido de pé pela plateia. “Eu, como juiz, já li muitas obras do direito, que sempre destacam a dignidade do empregado. Mas nunca vi falar da dignidade do empregador, que é tratado sem nenhuma consideração. Acredito que o meu livro é a primeira obra que mostra o outro lado”, afirmou Melek, mencionando seu livro “Trabalhista! E agora?”. O juiz contou sobre o convite de Marinho para ele ajudar na redação do Projeto de Lei da Reforma Trabalhista. “Fiquei muito honrado com esse convite e tenho a convicção de que a nossa CLT passará para um status diferenciado”, concluiu.

O presidente da NTC, José Hélio, encerrou o Seminário com uma mensagem de otimismo e convidando a todos para continuar contribuindo, cada um em suas bases, para que as bandeiras do setor sejam atendidas o quanto antes. “Agradeço a presença de todos e espero reencontrá-los no ano que vem”, finalizou.

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