Cláudio Cavol, presidente do Setlog/MS foi um dos palestrantes hoje pela manhã no 1º Fórum de Integração Trabalhista de Mato Grosso do Sul, que acontece no campus da Universidade Federal (UFMS), desde o dia 22 e segue até amanhã (25). O evento, que reúne representantes do setor produtivo, da Justiça do Trabalho, da PRF e do Governo do Estado promove uma discussão em torno das Leis Trabalhistas e dos impactos que as ações na Justiça trazem como prejuízo para as empresas.
Em sua exposição, Cavol falou das dificuldades enfrentadas não apenas pelo Setor de Transportes, mas também de outros setores da economia que têm sido severamente penalizados por condenações que extrapolam o bom senso e em que não há parâmetros para mensurar os valores por danos morais. Ele citou como exemplo, a condenação do Banco Santander movida por um ex-gerente do banco, na qual a indenização foi estipulada em R$ 32 milhões. “Os empresários têm sofrido com as soluções arranjadas dentro de palácios de vidro em Brasília que não funcionam na vida real”, disse.
Na ocasião, o assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueiroa falou das contradições da Lei 13.103/2015 e da falta de clareza em sua interpretação, que leva à insegurança jurídica, que por sua vez, acaba por refletir em quem deseja investir. “Os empresários têm que produzir, mas estão sendo impedidos por conta do excesso de proteção”, explicou.
No mesmo painel, Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho externou sua preocupação com a possibilidade da flexibilização da CLT que, na sua opinião, poderá gerar um novo tipo de “trabalho escravo” ou de “auto-exploração”.
Após as palestras, foi iniciado um debate na qual os empresários puderam externar suas dúvidas junto ao procurador e ao chefe de seção de Inspeção do Trabalho, Kléber da Silva.
Também participaram do evento o Juiz Federal do Trabalho, Márcio Alexandre da Silva e o Superintendente do Trabalho de MS, Wladimir Struck, além de diretores do Setlog/MS e empresários do TRC.
Os pontos retirados da discussão farão parte da carta propositiva que será redigida amanhã.
Fonte: Setlog/MS
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