Além do prazo para renovação da CNH, ficam restabelecidos, no Amapá, Rondônia e Maranhão, os prazos para outros processos como transferência de veículos usados e registro de veículos novos.
Foram publicadas no Diário Oficial da União da última terça-feira (19) e quinta-feira (21), as Deliberações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 239, 240 e 242/21, restabelecendo prazos de processos e procedimentos de trânsito, como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, nos seguintes estados: Rondônia, Amapá e Maranhão.
Essa retomada já aconteceu no Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe, Amazonas, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso do Sul, Acre, São Paulo (em partes), Alagoas (em partes).
Além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.
Os prazos foram suspensos em fevereiro devido ao agravamento da pandemia causada pela Covid-19 em alguns estados brasileiros.
Veja novos prazos em Rondônia
A Deliberação 239/21 do Contran restabelece os prazos para apresentação de defesa da autuação, para identificação do condutor infrator, apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa, apresentação de defesa processual e para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.
Transferência de veículo e registro de veículos novos
De acordo com a norma, para fins de fiscalização, ficam restabelecidos os prazos para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 4 de novembro de 2021. Além disso, a transferência de propriedade de veículo adquirido entre 2 de fevereiro de 2021 e 3 de novembro de 2021 deve ser efetuada até 31 de dezembro de 2021.
Já para veículos novos, também ficam restabelecidos os prazos para registro e licenciamento de veículos novos adquiridos a partir de 4 de novembro de 2021. Também, resolve que o veículo novo adquirido entre 2 de fevereiro de 2021 e 3 de novembro de 2021 deve ser registrado e licenciado até 31 de dezembro de 2021.
Notificações de autuações, penalidades e suspensão e cassação da CNH
A Deliberação determina que para as Notificações de Autuação já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator previstas para o período de 4 de março de 2021 até 3 de novembro de 2021 ficam prorrogadas para 31 de dezembro de 2021.
Já para as Notificações de Penalidade já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 4 de março de 2021 até 3 de novembro de 2021 ficam prorrogadas para 31 de dezembro de 2021.
E, finalmente, para as notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 4 de março de 2021 até 3 de novembro de 2021 ficam prorrogadas para 31 de dezembro de 2021.
CNHs vencidas em RO
Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 deverá ser observado o cronograma abaixo.
Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.
Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em Rondônia
Data de vencimento Período de renovação
Março, abril e maio de 2020 até dezembro de 2021
Junho, julho e agosto de 2020 até janeiro de 2022
Setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020 até fevereiro de 2022
Janeiro e fevereiro e março de 2021 até março 2022
Abril de 2021 até abril 2022
Maio de 2021 até maio 2022
Junho de 2021 até junho 2022
Julho de 2021 até julho 2022
Agosto de 2021 até agosto 2022
Setembro de 2021 até setembro 2022
Outubro de 2021 até outubro 2022
Novembro de 2021 até novembro 2022
Dezembro de 2021 até dezembro 2022
Veja novos prazos no Amapá
A Deliberação 240/21 do Contran restabelece os prazos para apresentação de defesa da autuação, para identificação do condutor infrator, apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa, apresentação de defesa processual e para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.
Transferência de veículo e registro de veículos novos
De acordo com a norma, para fins de fiscalização, ficam restabelecidos os prazos para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 26 de outubro de 2021. Além disso, a transferência de propriedade de veículo adquirido entre 5 de fevereiro de 2021 e 25 de outubro de 2021 deve ser efetuada até 1º de dezembro de 2021.
Já para veículos novos, também ficam restabelecidos os prazos para registro e licenciamento de veículos novos adquiridos a partir de 26 de outubro de 2021. Também, resolve que o veículo novo adquirido entre 5 de fevereiro de 2021 e 25 de outubro de 2021 deve ser registrado e licenciado até 1º de dezembro de 2021.
Notificações de autuações, penalidades e suspensão e cassação da CNH
A Deliberação determina que para as Notificações de Autuação já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator previstas para o período de 9 de março de 2021 até 25 de outubro de 2021 ficam prorrogadas para 1º de dezembro de 2021.
Já para as Notificações de Penalidade já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 9 de março de 2021 até 25 de outubro de 2021 ficam prorrogadas para 1º de dezembro de 2021.
E, finalmente, para as notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 9 de março de 2021 até 25 de outubro de 2021 ficam prorrogadas para 1º de dezembro de 2021.
CNHs vencidas no AP
Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 deverá ser observado o cronograma abaixo.
Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.
Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas no Amapá em 2020
Data de vencimento Período de renovação
Março, abril, maio, junho e julho de 2020 até 30 de novembro de 2021
Agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020 até 31 de dezembro de 2021
Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas no Amapá em 2021
Data de vencimento Período de renovação
Janeiro de 2021 até 31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021 até 28 de fevereiro 2022
Março de 2021 até 31 de março 2022
Abril de 2021 até 30 de abril 2022
Maio de 2021 até 31 de maio 2022
Junho de 2021 até 30 de junho 2022
Julho de 2021 até 31 de julho 2022
Agosto de 2021 até 31 de agosto 2022
Setembro de 2021 até 30 de setembro 2022
Outubro de 2021 até 31 de outubro 2022
Novembro de 2021 até 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021 até 31 de dezembro 2022
Veja novos prazos no Maranhão
A Deliberação 242/21 do Contran restabelece os prazos para apresentação de defesa da autuação, para identificação do condutor infrator, apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa, apresentação de defesa processual e para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.
Transferência de veículo e registro de veículos novos
De acordo com a norma, para fins de fiscalização, ficam restabelecidos os prazos para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 04 de novembro de 2021. Além disso, a transferência de propriedade de veículo adquirido entre 3 de fevereiro de 2021 e 3 de novembro de 2021 deve ser efetuada até 31 de dezembro de 2021.
Já para veículos novos, também ficam restabelecidos os prazos para registro e licenciamento de veículos novos adquiridos a partir de 04 de novembro de 2021. Também, resolve que o veículo novo adquirido entre 18 de fevereiro de 2021 e 3 de novembro de 2021 deve ser registrado e licenciado até 31 de dezembro de 2021.
Notificações de autuações, penalidades e suspensão e cassação da CNH
A Deliberação determina que para as Notificações de Autuação já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator previstas para o período de 5 de março de 2021 até 3 de novembro de 2021 ficam prorrogadas para 31 de dezembro de 2021.
Já para as Notificações de Penalidade já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 5 de março de 2021 até 3 de novembro de 2021 ficam prorrogadas para 31 de dezembro de 2021.
E, finalmente, para as notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 5 de março de 2021 até até 3 de novembro de 2021 ficam prorrogadas para 31 de dezembro de 2021.
CNHs vencidas no MA
Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 deverá ser observado o cronograma abaixo.
Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.
Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas no Maranhão
Data de vencimento Período de renovação
Março, abril e maio de 2020 até dezembro de 2021
Junho, julho e agosto de 2020 até janeiro de 2022
Setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020 até fevereiro de 2022
Janeiro e fevereiro e março de 2021 até março 2022
Abril de 2021 até abril 2022
Maio de 2021 até maio 2022
Junho de 2021 até junho 2022
Julho de 2021 até julho 2022
Agosto de 2021 até agosto 2022
Setembro de 2021 até setembro 2022
Outubro de 2021 até outubro 2022
Novembro de 2021 até novembro 2022
Dezembro de 2021 até dezembro 2022
Fonte: Portal do Trânsito
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