Com assinatura do protocolo de intenções, fica encaminhado o convênio para formalizar unificação das obrigações administrativas e documentos estaduais necessários ao transporte de cargas à plataforma tecnológica federal.
O governo do Rio Grande do Sul iniciou, nesta segunda-feira (30), o processo de adesão ao Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). O vice-governador do estado, Ranolfo Vieira Júnior, e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinaram protocolo de intenções visando a incorporação de documentos e informações obrigatórios do estado para operações de transporte de cargas à plataforma tecnológica desenvolvida pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra).
“Hoje demos um passo muito importante, que foi a assinatura do acordo com o governo do estado, o primeiro a aderir e que trará outros estados para o DT-e”, destacou o ministro. O protocolo de intenções precede a assinatura de convênio entre o governo gaúcho e a União para adesão voluntária do estado ao DT-e, como previsto na Medida Provisória 1.051/21, que institui a plataforma. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita no Senado, na forma do PLV 16/2021.
O convênio futuro unificará as obrigações administrativas e dos documentos estaduais exigidos em operações de transporte nacional de carga em todo o estado, sejam sanitários, logísticos, comerciais, tributários e ambientais. Ao Rio Grande do Sul, a integração trará informações tempestivas para uma fiscalização eletrônica mais eficiente, beneficiando a logística de distribuição e recepção de produtos pelo estado.
“Trata-se da inserção da tecnologia no setor de transporte. O DT-e tem por objetivo condensar todos os documentos das operações de transporte num único documento. Isso vai trazer redução da burocracia, eliminar intermediários, bancarizar profissionais do transporte e automatizar as operações, além de nos ajudar com fiscalização e no combate à elisão tributária. É um passo vigoroso na direção do futuro”, afirmou Tarcísio.
BENEFÍCIOS – A assinatura do protocolo de intenções ocorreu durante encontro do ministro com cerca de 100 lideranças nacionais do segmento de transporte e logística. Ainda no evento, o ministro da Infraestrutura foi agraciado com o troféu da Ordem do Transportador Emérito do Rio Grande do Sul, no grau de embaixador. Aos presentes, ele destacou a importância do DT-e e seus benefícios a embarcadores, transportadores e caminhoneiros autônomos. “Reduzirá o preço do frete, o tempo de viagem e de parada em postos de fiscalização… É uma solução que vai transformar o transporte de cargas no Brasil”, enfatizou.
“A ideia começou com a preocupação em eliminar a quantidade de documentos para se fazer uma viagem. [É] Um único documento, com todas as informações do transporte, que é acessível através de um telefone celular. Precisamos acabar com o excesso de burocracia e ganhar agilidade, economizando custos e tornando a vida do empreendedor mais fácil”, disse Tarcísio mais cedo, durante visita ao Instituto Caldeira, um centro tecnológico de hospedagem de Startups e laboratórios de inovação fundado por 39 empresas.
Ainda no instituto, o ministro lembrou que o DT-e é a principal iniciativa do programa de transformação digital do MInfra e reforçou a necessidade do aumento da produtividade no Brasil, o que só acontecerá com a tecnologia. “Com a pesquisa de usuários das rodovias, percebemos que a real necessidade e o que mais incomoda é a falta de conectividade, a falta do wi-fi. Vamos sonhar alto com o 4G nas rodovias”, declarou.
HIDROVIA – Pela manhã, o ministro visitou a CMPC, empresa produtora de celulose e papel, no município de Guaíba. Ele destacou a importância da integração hidrovia-porto e como o Governo Federal está investindo na multimodalidade. Durante a visita, Tarcísio conheceu a operação logística da empresa, que passa por todos os modais, desde o transporte rodoviário até a cabotagem.
“É o maior exemplo de integração hidrovia-porto que a gente conhece”, elogiou o ministro, que anunciou: “Nós temos um projeto de fazer no Rio Grande do Sul a primeira hidrovia privada do Brasil”. A CMPC vai operar o PEL01, terminal portuário em Pelotas (RS) destinado ao transporte de carga geral e madeira, que foi leiloado em abril, durante a InfraWeek. A CMPC é a maior empresa do estado, produzindo 1,9 milhão de toneladas de celulose por ano, além de 60 mil toneladas de papel, comercializados globalmente para fabricantes de papéis de higiene pessoal (tissue) de alto valor agregado.
Fonte: Ministério da Infraestrutura
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