O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, disse que a Justiça do Trabalho precisa analisar se não há um “desbalanceamento” nas decisões a favor dos empregados, protegendo demais o trabalhador. “Será que a balança não está pesando demais para um lado?”, questiona.
O TST é a última instância em processos relacionados à legislação trabalhista. Desde que assumiu a presidência do órgão, no início deste ano, Ives Gandra ouve de empresários e parlamentares a crítica de que a Justiça trabalhista superprotege o empregado em detrimento das empresas. “Se há tanta reclamação no setor patronal, alguma coisa está acontecendo.”
A última censura, porém, veio de um colega do Judiciário. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que o TST tem “má vontade com o capital” e adota uma jurisprudência no sentido de “hiperproteção” do trabalhador.
“Esse tribunal é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética. Salvo que lá não tinha tribunal”, ironizou Mendes, fazendo rir a plateia de empresários presentes em um seminário sobre infraestrutura, em São Paulo, no dia 21 deste mês.
No mesmo dia, o presidente do TST lamentou, em nota, a forma “infeliz” como se expressou Mendes. No entanto, ele não assinou ofício encaminhado esta semana à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, por 18 ministros do TST que lastimaram as declarações de Mendes.
‘Misturadamente’
Para Ives Gandra, o papel do TST é conciliar os interesses de trabalhadores e empregados. Ele recorre ao autor Guimarães Rosa e diz que as partes do processo precisam reduzir as expectativas para que haja acordo. Em vez do “felizes para sempre”, comum nos contos de fadas, é mais apropriado para ele usar “viveram felizes e infelizes misturadamente”, parafraseando o autor do livro Grande Sertão Veredas.
O presidente do TST estima que o número de processos recebidos nas varas trabalhistas deve bater recorde este ano e chegar à marca de 3 milhões, o maior volume já registrado desde 1941, quando começou a série histórica do tribunal.
No ano passado, foram 2,66 milhões. A tendência acompanha o aumento do número de demissões em razão da crise econômica e do clima de incerteza no País. A taxa de desemprego está em 11,8% no trimestre móvel encerrado em setembro, com 12 milhões de pessoas em busca de um trabalho no País, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Gandra propôs a Meirelles fonte de recursos para o TST
O presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, ofereceu ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, uma solução para “salvar” o orçamento da Justiça do Trabalho diante da necessidade de congelar o crescimento dos gastos públicos. A via, segundo ele, é aumentar a remuneração que os bancos públicos pagam pelos depósitos em juízo de ações trabalhistas.
Segundo Gandra, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal dividem a custódia de R$ 40 bilhões em recursos de empresas e pessoas em litígios. As instituições financeiras aplicam esses recursos e pagam de remuneração ao TST a “mixórdia” de 0,08% ao ano. Gandra pediu a Meirelles que a remuneração suba para 0,25%. “O mercado me pagaria isso”, disse. A elevação da alíquota representaria um incremento de cerca de R$ 1 bilhão nas receitas anuais do tribunal. “Com esse dinheiro, conseguiríamos tranquilamente trabalhar em horário normal, recontratar os terceirizados e estagiários, enfim, salvar a Justiça do Trabalho.”
A reportagem apurou que os bancos públicos receberam a incumbência de fazer os cálculos de quanto seria o impacto do pedido do TST no custo de captação e, consequentemente, o resultado das instituições. Procurados, os bancos preferiram não se pronunciar.
Diferenciado
Na conversa com Meirelles, Gandra pediu um “tratamento diferenciado” para a Justiça do Trabalho no projeto que institui um teto de gastos para a União pelos próximos 20 anos. Ouviu que não era possível, tendo em vista que a PEC já tinha sido aprovada em um turno na Câmara – depois do encontro, ela foi aprovada em segundo turno.
Meirelles, porém, lembrou que o texto da PEC tem um dispositivo que permite que o Poder Executivo compense em até 0,25% os gastos do Legislativo e do Judiciário. Gandra faz as contas: se isso representar R$ 2 bilhões, o que a Justiça do Trabalho precisa é de algo em torno de R$ 700 milhões a mais do que o orçamento deste ano.
O TST pediu que o orçamento deste ano fosse de R$ 18 bilhões. Conseguiu R$ 16 bilhões. “Não existe uma coisa dessas. De um ano para o outro, não só não coloca a inflação, mas ainda reduz. É um ‘gap’ de R$ 2 bilhões”, lastima-se.
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