Depois das greves do início do mês de janeiro, os caminhoneiros foram recebidos pelo Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A principal pauta do Movimento dos Transportadores de Grãos – MTG, é a aprovação da PL 528, do Deputado Assis Couto (PT-PR), que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Confira abaixo outros pontos da pauta entregue ao ministro Padilha:
– Destinação de 40% das cargas do governo, de seus estoques reguladores, para cooperativas de caminhoneiros;
– Regulamentação da atividade econômica de Agenciamento de Cargas, com a desvinculação da atividade econômica de transporte rodoviário de cargas;
– Regulamentação por parte da ANTT da Lei 11.442/2007, permitindo que apenas empresa que tenham como atividade econômica principal possam ter o registro ETC – Empresa de Transporte de Cargas;
– Revisão e cancelamento das multas aplicadas pela ANTT que se encontram em desacordo com o Código de Transito Brasileiro;
– Fim do porte obrigatório de AET para composições de 30 metros e 74 toneladas (Rodotrem);
– Fim da obrigatoriedade de certificação para tacógrafo para caminhões novos;
– Fim das restrições de tráfego para caminhões em feriados, em estradas de estados considerados produtores;
– Exclusão dos motoristas das empresas de transporte do cálculo para contratação de jovens aprendizes;
– Permissão para cavalos-mecânicos 6×2 tracionarem bitrens com PBT de até 57 toneladas;
– Aumentar o peso do eixo duplo de 17 para 18 toneladas;
– Criação de um programa de sucateamento e renovação da frota; e
– Aposentadoria com 25 anos de trabalho para motoristas.
Fonte: Guia do TRC
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