Ação conjunta entre a Superintendência do Inmetro e a Polícia Civil no estado tem por objetivo supervisionar o modo operacional no transporte de combustíveis
A Superintendência do Inmetro no Rio Grande do Sul (Surrs) e a Polícia Civil realizaram na última semana, ação conjunta para fiscalizar veículos-tanque rodoviários que transportam combustíveis líquidos no Estado. Na operação, batizada de Combustível Legal, foram identificadas irregularidades em 14 veículos. Além dos processos administrativos que serão instaurados pelo Inmetro, os infratores poderão responder por crime previsto na Lei nº 8.176/1991 (que define crimes contra a ordem econômica) junto à Polícia Civil do Rio Grande do Sul.
Na ação, foram constatados três tipos de irregularidades – ausência e/ou ineficácia de lacres que deveriam impedir o acesso indevido ao combustível transportado entre a base distribuidora e os pontos revendedores, como postos de combustíveis; veículos-tanque com alteração em suas características de pneus que modificam a velocidade registrada no cronotacógrafo do veículo, permitindo rodar em velocidades maiores do que a registrada pelo equipamento, e um veículo-tanque prestes a transportar combustível com o Certificado de Verificação vencido. O documento foi apreendido e o caminhão impedido de seguir viagem.
“As irregularidades detectadas nesta operação não são possíveis de serem detectadas nas ações de verificação subsequente realizadas regularmente pelos órgãos da RBMLQ-I, indicando a necessidade de ações de supervisão nesta etapa do controle metrológico legal”, explica Cristol Gouvêa, responsável pela área de Verificação e Fiscalização de instrumentos da Surrs.
Fonte: Inmetro
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