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MP PEDE QUE PREFEITURA DE SP RESTRINJA TRÁFEGO EM PONTES E VIADUTOS EM SITUAÇÃO DE RISCO

Promotoria entrou com ação nesta terça (11). Circulação deve ser limitada até que a gestão municipal ateste segurança nas estruturas. Prefeitura diz que não foi notificada.

O Ministério Público entrou na Justiça nesta terça-feira (12) com uma ação civil pública para que a Prefeitura de São Paulo restrinja o tráfego em pontes e viadutos “em situação de grave risco” na cidade. Em nota, a gestão municipal diz apenas que não foi notificada.

Em fevereiro, a Prefeitura divulgou uma lista com 16 pontes e viadutos que precisam de perícia completa emergencial para identificar o risco de colapso. Metade está localizada na Zona Oeste.

A lista foi concluída após vistoria de 33 estruturas na cidade e o número atualizado pela Secretaria de Infraestrutura e Obras.

Na ação, distribuída à 10ª Vara da Fazenda Pública, a Promotoria de Habitação e Urbanismo da pede “providências imediatas para a garantia da segurança da população, consistentes nas readequações de tráfego que se fizerem necessárias, para que quaisquer veículos sejam impedidos ou restringidos de trafegar sobre pontes e viadutos já inspecionados pelo município, em relação aos quais foi constatada situação de grave risco, confirmada pelo setor técnico do Ministério Público, até apresentação, pela Prefeitura Municipal, de documento que ateste segurança em tais estruturas.”

Os promotores também afirmam que a gestão municipal, “mesmo ciente da gravidade dos riscos que envolvem o tráfego nessas pontes e viadutos, e tendo recebido recomendação expressa por parte do Ministério Público, o município deixou de adotar as providências administrativas que lhe competiam.”

Ainda de acordo com o Ministério Público, a Prefeitura não encaminhou, no prazo estipulado, os esclarecimentos pedidos sobre as razões jurídico-legais de ter sido determinada a confidencialidade dos procedimentos relacionados às vistorias e contratações.

Histórico
Na próxima segunda-feira (18), a Prefeitura deve reabrir para a circulação de carros o viaduto da pista expressa da Marginal Pinheiros, próximo ao Parque Villa Lobos, na Zona Oeste.

Após a estrutura ceder no dia 15 de novembro do ano passado, a gestão municipal deu início a uma série de vistorias em pontes e viadutos da cidade. O MP entrou com uma ação contra o prefeito Bruno Covas por falta de manutenção em pontes e viadutos.

Em janeiro deste ano, a Prefeitura determinou a interdição da ponte que leva à Rodovia Presidente Dutra pela Marginal Tietê. Na ocasião, uma vistoria apontou o rompimento da viga de apoio da estrutura no pilar junto à margem esquerda do Rio Tietê.

No final de fevereiro foram interditadas parcialmente as pontes da Freguesia do Ó e a da Casa Verde, ambas na Zona Norte.

No caso da Ponte da Freguesia do Ó, a decisão foi tomada pela SIURB após a empresa EGT Engenharia Ltda., responsável pelo laudo estrutural, concluir a reconstituição (retroanálise) do projeto da ponte e constatar que a estrutura está suportando peso acima das especificações para a qual foi projetada.

Já a Ponte da Casa Verde, interditada parcialmente desde a tarde desta quinta-feira (21), passará por obra emergencial para recuperar a viga avariada por duas colisões de caminhões em menos de 48 horas.

Fonte: G1

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