Nesta quinta-feira (31), o Ministério da Infraestrutura dá início à Consulta Pública com o objetivo de colher sugestões e contribuições para subsidiar a priorização dos conjuntos de dados que serão disponibilizadas no Plano de Dados Abertos 2020-2021. A Consulta Pública ficará disponível até o dia 17 de novembro.
A ação atende ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos no Poder Executivo Federal, com as alterações pelo Decreto nº 9.903, de 8/7/2019; bem como à Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CG/INDA), que aprovou as normas sobre elaboração e publicação de Plano de Dados Abertos e ressaltou a importância da participação da sociedade no processo.
A elaboração do Plano de Dados Abertos 2020-2021 do MInfra está sob a orientação da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI), sendo coordenada pela Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP) por meio da Coordenação-Geral de Gestão da Informação do Departamento de Política e Planejamento Integrado.
Fonte: Minfra
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