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Internacional

CONVENÇÃO OIT – 174 (PP)
Prevenção de Acidentes Industriais Maiores. Internalizada pelo DECRETO Nº. 4085, de 15/01/02.

CONVENÇÃO OIT – 170 (PP)
Produtos Químicos. Internalizada pelo DECRETO Nº. 2657, de 03/07/98.

CONVENÇÃO DE BASILÉIA (PP)
Controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito. Internalizada pela RESOLUÇÃO CONAMA Nº. 23, de 12/12/96.

SIGLAS ADOTADAS NAS REFERÊNCIAS
G – Legislação ou Norma aplicada no Transporte em Geral
IBC – Recipiente Intermediário para Granel
PP – Legislação ou Norma aplicada especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade
RTQ – Regulamento Técnico da Qualidade

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