PORTARIAS
PORTARIA SENATRAN Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2023(*)
Altera o Anexo IV – Tabela de Códigos de Enquadramentos das Infrações, da Portaria SENATRAN nº 354, de 31 de março.
PORTARIA SENATRAN Nº 357, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Revoga expressamente Portarias editadas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
PORTARIA SENATRAN Nº 354, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Estabelece os campos e informações mínimas que devem compor o Auto de Infração de Trânsito (AIT).
SIGLAS ADOTADAS NAS REFERÊNCIAS
G – Legislação ou Norma aplicada no Transporte em Geral
IBC – Recipiente Intermediário para Granel
PP – Legislação ou Norma aplicada especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade
RTQ – Regulamento Técnico da Qualidade