Regulamentos Técnicos da Qualidade – RTQs emitidos pelo INMETRO (Inspeção Obrigatória na Fabricação e Periódica de Equipamentos Aplicados no Transporte de Produtos Perigosos)

RTQs
NORMA Nº: NIT-DIOIS-019
Critérios específicos comuns e os exclusivos para cada área de atuação que um organismo de inspeção deve atender para fins de obtenção e manutenção da acreditação na Cgcre.

RTQ-1c (Portaria Inmetro Nº 91, de 31/03/2009) – Em vigor a partir de 01/10/09 (PP)
Inspeção na construção de equipamentos para o transporte rodoviário de produtos perigosos a granel – GÁS CLORO LIQUEFEITO.

RTQ-1i (Portaria Inmetro Nº 91, de 31/03/2009) – Em vigor a partir de 01/10/09 (PP)
Inspeção periódica de equipamentos para o transporte rodoviário de produtos perigosos a granel – GÁS CLORO LIQUEFEITO.

RTQ-3c (Portaria Inmetro Nº 91, de 31/03/2009) – Em vigor a partir de 01/10/09 (PP)
Inspeção na construção de equipamentos para o transporte rodoviário de produtos perigosos a granel – GRUPOS 3 e 27E.

RTQ-3i (Portaria Inmetro Nº 91, de 31/03/2009) – Em vigor a partir de 01/10/09 (PP)
Inspeção periódica de equipamentos para o transporte rodoviário de produtos perigosos a granel – GRUPOS 3 e 27E.

RTQ-6c (Portaria Inmetro Nº 91, de 31/03/2009) – Em vigor a partir de 01/10/09 (PP)
Inspeção na construção de equipamentos para o transporte rodoviário de produtos perigosos a granel – GRUPOS 6 e 27D.

RTQ-6i (Portaria Inmetro Nº 91, de 31/03/2009) – Em vigor a partir de 01/10/09 (PP)
Inspeção periódica de equipamentos para o transporte rodoviário de produtos perigosos a granel – GRUPOS 6 e 27D.

RTQ-7c (Portaria Inmetro Nº 91, de 31/03/2009) – Em vigor a partir de 01/10/09 (PP)
Inspeção na construção de equipamentos com pressão máxima de trabalho admissível de 690 kPa para o transporte rodoviário de prodtuso perigosos a granel – LÍQUIDOS.

RTQ-7i (Portaria Inmetro Nº 91, de 31/03/2009) – Em vigor a partir de 01/10/09 (PP)
Inspeção periódica de equipamentos com pressão máxima de trabalho admissível de 690 kPa para o transporte rodoviário de prodtuso perigosos a granel – LÍQUIDOS.

RTQ-32 (Portaria Inmetro Nº 91, de 31/03/2009) – Em vigor a partir de 01/10/09 (PP)
Pára-choque traseiro de veículos rodoviários para o transporte de produtos perigosos – CONSTRUÇÃO, ENSAIO e INSTALAÇÃO.

RTQ-36 (Portaria Inmetro Nº 91, de 31/03/2009) – Em vigor a partir de 01/10/09 (PP)
Inspeção de revestimento interno de equipamentos com pressão máxima de trabalho admissível de 690 kPa para o transporte rodoviário de prodtuso perigosos a granel – APLICAÇÃO e PERIÓDICA.

RTQ-CAR (Portaria Inmetro Nº 91, de 31/03/2009) – Em vigor a partir de 01/10/09 (PP)
Inspeção periódica de carroçarias de veículos rodoviários e caçambas intercambiáveis para o transporte de produtos perigosos.

RTQ-5 (Portaria Inmetro Nº 457, de 22/12/08) – Inspeção mecanizada a partir de 30/06/2011 (PP)
Inspeção de veículos rodoviários para o transporte de produtos perigosos.

RTQ-PRFVi (Portaria Inmetro Nº 259, de 24/10/06) (PP)
Inspeção periódica de tanques de carga em plástico reforçado com fibra de vidro aplicados no transporte de produtos – GRUPOS 4 B e 4 C.

RTQ-PRFVc (Portaria Inmetro Nº 175, de 18/07/06) (PP)
Inspeção da construção de tanques de carga em plástico reforçado com fibra de vidro aplicados no transporte de produtos – GRUPOS 4 B e 4 C.

PORTARIAS RELACIONADAS
PORTARIA INMETRO Nº 397, de 21/08/2019
Aperfeiçoa a Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção na Área de Produtos Perigosos.

PORTARIA INMETRO Nº 48, de 23/01/2018
Dispõe que os equipamentos rodoviários, cuja inspeção de construção ainda esteja sendo realizada com base na Portaria Inmetro n.º 91/2009, deverão ter inseridos na placa de identificação do fabricante a inscrição “FAMÍLIA x (inserir a família de tanque de carga)”.

PORTARIA INMETRO Nº 46, de 23/01/2018
Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não Conformidade (RNC).

PORTARIA INMETRO Nº 247, de 03/06/2016 *Revogado(?)*
Aprovar o aperfeiçoamento da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não Conformidade (RNC).

PORTARIA INMETRO Nº 495, de 02/10/2015
RTQ´s aprovados pela Portaria Inmetro n.º 091/2009, poderão ser consideradas normas e legislações nacionais e internacionais as que não estejam neles especificadas, desde que consideradas tecnicamente viáveis.

PORTARIA INMETRO Nº 315, de 30/06/2015
Determina que o número do equipamento deve apresentar 09 (nove) ou 08 (oito) dígitos.

PORTARIA INMETRO Nº 299, de 26/06/2014
Ajustes e Esclarecimentos às Regulamentações da Área de Produtos Perigosos (RTQ´S e Portarias relacionadas).

PORTARIA INMETRO Nº 70, de 03/02/2012
Suspende temporariamente, o prazo para o cumprimento dos requisitos referentes à medição da eficiência de frenagem dos veículos rodoviários.

PORTARIA INMETRO Nº 473, de 13/12/2011
Lista de Produtos Perigosos, periodicidade das inspeções e registro de não conformidade.

PORTARIA INMETRO Nº 444, de 23/11/2011
Determina que os representantes da RBMLQ-I (IPEM´s) possam realizar inspeções dos veículos e equipamentos destinados ao transporte de produtos perigosos (desde que em um raio inferior a 250 Km não tenha OIA´s e OIVA´s).

PORTARIA INMETRO Nº 121, de 15/03/2011
Estabelece que veículos 0km ficarão isentos da inspeção veicular inicial, realizada conforme os requisitos expressos no RTQ-5, bem como do porte obrigatório do CIV, por um prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data de suas aquisições.

PORTARIA INMETRO Nº 494, de 14/12/2010
Estabelece que veículos 0km ficarão isentos da inspeção veicular inicial, realizada conforme os requisitos expressos no RTQ-5, bem como do porte obrigatório do CIV, por um prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data de suas aquisições (Alterada pela Portaria INMETRO 121/2011).

PORTARIA INMETRO Nº 183, de 21/05/2010
Determinar que o OIVA ao realizar a inspeção mecanizada deverá emitir o Certificado de Inspeção Veicular (CIV), quando das aprovações das inspeções. (RTQ 5 – Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos).

PORTARIA INMETRO Nº 182, de 20/05/2010
Revoga Portaria N° 110 de 26/05/1994, que dava poder de fiscalização ao INMETRO.

PORTARIA INMETRO Nº 87, de 19/03/2010
Determina que os produtos perigosos dos grupos 2D, 2E, 2F, 4B, 4C, 4D, 4E, 7D, 27B, 27C e 27G (somente para os produtos escuros), serão somente transportados em tanques de carga dedicados exclusivamente para cada um destes grupos.

PORTARIA INMETRO Nº 91, de 31/03/2009 – Em vigor a partir de 01/10/09 (PP)
Glossário de terminologias técnicas utilizadas nos RTQ para transporte rodoviário de produtos perigosos.

SIGLAS ADOTADAS NAS REFERÊNCIAS
G – Legislação ou Norma aplicada no Transporte em Geral
IBC – Recipiente Intermediário para Granel
PP – Legislação ou Norma aplicada especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade
RTQ – Regulamento Técnico da Qualidade