Regulamentos Técnicos Metrológicos – RTM´S Emitidos pelo INMETRO

PORTARIAS
PORTARIA INMETRO Nº 146, de 26/03/2019
Aprovados os ajustes dos regulamentos técnicos de qualidade da área de inspeção veicular, publicados pelas portarias inmetro inmetro nº 30/2004, n° 32/2004 e n° 457/2008.

PORTARIA INMETRO Nº 144, de 26/03/2019
Determina a obrigatoriedade de envio à ANTT das informações referentes ao CTPP, ao CIPP e ao CIV, pelos organismos de certificação de produtos acreditados (OCP) e pelos organismos de inspeção acreditados (OIA) nos escopos das portarias inmetro nº 91/2009, nº 259/2006, nº 457/2008 e nº 16/2016, ou suas substitutivas.

PORTARIA INMETRO Nº 162, de 29/03/2018
Revoga a portaria inmetro nº 495, de 02 de outubro de 2015.

PORTARIA INMETRO Nº 561, de 29/12/2016
Aprova o regulamento técnico da qualidade para veículos porta-contêiner e dispositivos de fixação de contêiner.

PORTARIA INMETRO Nº 208, de 06/05/2016 (PP)
Estabelece as condições a que deverão satisfazer os tanques de carga com e sem cofre de expansão, montados sobre veículos rodoviários, denominados veículos-tanque rodoviários (VTR), utilizados na medição e transporte de produtos líquidos a granel.

PORTARIA INMETRO N.º 403, de 15/08/2013 (PP)
Altera portaria inmetro nº 375/2013 com a seguinte inscrição “ESTE REGULAMENTO NÃO SE APLICA AOS INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA PESAGEM DE VEÍCULOS TRANSPORTANDO LÍQUIDOS”.

PORTARIA INMETRO N.º 375, de 24/07/2013 (PP)
Aprova o regulamento técnico metrológico (RTM) sobre instrumentos de pesagem automáticos de veículos rodoviários em movimento e seu anexo – requisitos de softwares.

PORTARIA INMETRO N.º 236, de 08/05/2012 (PP)
Revoga a portaria MTIC nº 63 de 17 de novembro de 1944.

PORTARIA INMETRO Nº 165, de 05/04/2012 (PP)
Alterar portaria inmetro n° 201, de 02/08/2004 – CRONOTACÓGRAFOS

PORTARIA INMETRO Nº 108, de 06/03/2012 (PP)
Aprova o regulamento técnico da qualidade para o serviço de descontaminação de equipamentos destinados ao transporte rodoviário de produtos perigosos a serem executados por OIVA e por OIA-PP.

EDITAL INMETRO Nº 01, de 6/10/2011
PROCESSO SELETIVO PARA CADASTRAMENTO DE OFICINAS E POSTOS DE SELAGEM E CREDENCIAMENTO DE POSTOS DE ENSAIO EM CRONOTACÓGRAFOS

PORTARIA INMETRO Nº 462, de 01/12/2010 (G)
Estabelece o cronograma para a selagem/homologação dos cronotacógrafos.

PORTARIA INMETRO Nº 428, de 10/11/2010
Permite a instalação de válvula de drenagem.

PORTARIA INMETRO Nº 76, de 18/03/2010 (PP)
Estabelece que a verificação de veículos-tanque rodoviários terá a validade de 02 (dois) anos a partir da data de sua realização indicada no certificado de verificação.

PORTARIA INMETRO Nº 75, de 18/03/2010
Estabelece que a verificação de carroçarias de caminhões terá a validade de 02 (dois) anos a partir da data de sua realização indicada no certificado de verificação.

PORTARIA INMETRO Nº 444, de 11/12/2008 (G)
Datas limite para verificação metrológica dos cronotacógrafos.

PORTARIA INMETRO Nº 201, de 02/12/2004 (G)
Aferição de cronotacógrafos.

PORTARIA INMETRO Nº 64, de 11/04/2003 (G)
Aprovar o regulamento técnico metrológico, estabelecendo os requisitos técnicos e metrológicos aplicáveis aos sistemas de medição equipados com medidores de fluído, utilizados na medição de petróleo, seus derivados líquidos, álcool anidro e álcool hidratado carburante (BOTTOM LOADING).

PORTARIA INMETRO Nº 236, de 22/12/1994 (G)
Instrumentos de pesagem não automáticos.

PORTARIA INPM Nº 48, de 16/08/1967 (G)
Carroçarias de caminhões nas quais são efetuadas medições de volume de cargas sólidas.

RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO CONMETRO Nº 11, de 12/10/1988 (G)
Aprovação da regulamentação metrológica das unidades de medida.

SIGLAS ADOTADAS NAS REFERÊNCIAS
G – Legislação ou Norma aplicada no Transporte em Geral
IBC – Recipiente Intermediário para Granel
PP – Legislação ou Norma aplicada especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade
RTQ – Regulamento Técnico da Qualidade