Resoluções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP

RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO ANP Nº 957, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP).

RESOLUÇÃO ANP Nº 953, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Regulamenta o transporte motorizado terrestre de recipientes transportáveis de GLP para a comercialização em áreas urbanas e rurais, com entrega em domicílio de consumidores, em estabelecimentos comerciais e industriais para consumo próprio ou em outro revendedor autorizado pela ANP.

RESOLUÇÃO ANP Nº 950, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos.

RESOLUÇÃO ANP Nº 50, de 03/09/2014
Insere o § 4º ao art. 5º da Resolução ANP nº 9 de 2007, com a redação que especifica.

RESOLUÇÃO ANP Nº 07, de 05/02/2014
Altera a Resolução ANP nº 44 de 2013.

RESOLUÇÃO ANP Nº 50, de 23/12/2013 – DOU 24/12/2013
Dispõe sobre o Óleo Diesel e da providência.

RESOLUÇÃO ANP Nº 44, de 19/11/2013
Dispõe sobre o uso de lacre numerado nos caminhões-tanque de transporte de combustíveis; e a coleta, guarda e utilização de amostra-testemunha de combustíveis automotivos adquiridos por revendedor varejista e TRR.

RESOLUÇÃO ANP Nº 15, de 15/03/2011
Fica adotada, pela ANP, a Norma NBR 15863:2010 – Capacitação para operadores de transvasamento no sistema de abastecimento de GLP a granel, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, para fins de estabelecimento dos requisitos mínimos para treinamento e reciclagem de profissionais que realizarão as operações de abastecimento a granel de GLP.

RESOLUÇÃO ANP Nº 20, de 18/06/2009
Considera a necessidade de estabelecer requisitos mínimos de caráter técnico, econômico e de aprimorar os mecanismos de controle da destinação legal dos óleos lubrificantes usados ou contaminados coletados, que são matéria-prima do setor produtor de lubrificante, inserindo-se no abastecimento nacional de derivados de petróleo.

RESOLUÇÃO ANP Nº 12, de 21/03/2007
Regulamentação para operação e desativação das instalações de Ponto de Abastecimento e os requisitos necessários à sua autorização.

RESOLUÇÃO ANP Nº. 09, de 08/03/2007
Regulamento Técnico, controle da qualidade do combustível automotivo líquido adquirido pelo Revendedor Varejista para comercialização.

SIGLAS ADOTADAS NAS REFERÊNCIAS
G – Legislação ou Norma aplicada no Transporte em Geral
IBC – Recipiente Intermediário para Granel
PP – Legislação ou Norma aplicada especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade
RTQ – Regulamento Técnico da Qualidade