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Portarias do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN

PORTARIAS
PORTARIA DENATRAN Nº 229, de 01/12/2016 (PP)
Altera a Portaria DENATRAN Nº 313, de 29 de abril de 2010.

PORTARIA DENATRAN Nº 313, de 29/04/2010 (PP)
Sobre a autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN.

PORTARIA DENATRAN Nº 1.283, de 23/12/2010 (PP)
Dispensa alguns veículos do uso de protetor lateral exigido pela Resolução 323, de 17 de julho de 2009, do CONTRAN e da outras providências.

PORTARIA DENATRAN Nº 288, de 05/08/09 (G)
Padroniza os procedimentos de comunicação de venda de veículos.

PORTARIA DENATRAN Nº 63, de 31/03/09 (G)
Homologa os veículos e as combinações de veículos de transporte de carga e de passageiros, com seus respectivos limites de comprimento, peso bruto total e peso bruto total combinado – Veja anexo.

PORTARIA DENATRAN Nº 26, de 29/06/2005 (PP)
Os certificados entregues aos condutores aprovados nos cursos especializados e aos que realizarem a atualização deverão seguir modelo conforme especificado no anexo desta portaria.

PORTARIA DENATRAN Nº 11, de 22/07/2003 (G)
Veículos que não estão sujeitos aos requisitos estabelecidos para o para-choque traseiro de veículos de carga (Resolução 152/03-CONTRAN).

PORTARIA DENATRAN Nº. 20, de 18/03/2002 (G)
Estabelece os procedimentos para aplicação dos Dispositivos Refletivos de Segurança em veículos de carga com peso bruto total (PBT) superior a 4536 kg.

SIGLAS ADOTADAS NAS REFERÊNCIAS
G – Legislação ou Norma aplicada no Transporte em Geral
IBC – Recipiente Intermediário para Granel
PP – Legislação ou Norma aplicada especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade
RTQ – Regulamento Técnico da Qualidade

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