PORTARIAS
PORTARIA COLOG Nº 62, de 17/04/2020 (PC)
Dispõe sobre revogação de atos normativos. (REVOGA AS PORTARIAS COLOG Nº’s 46, 60 e 61).
PORTARIA COLOG Nº 147, de 21/11/2019
Dispõe sobre procedimentos administrativos para o exercício de atividades com explosivos e seus acessórios e produtos que contêm nitrato de amônio.
PORTARIA COLOG Nº 42, de 27/02/2020 (PC)
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Processo Administrativo Sancionador no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC).
SIGLAS ADOTADAS NAS REFERÊNCIAS
G – Legislação ou Norma aplicada no Transporte em Geral
IBC – Recipiente Intermediário para Granel
PP – Legislação ou Norma aplicada especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade
RTQ – Regulamento Técnico da Qualidade