PORTARIA
PORTARIA CONTRAN Nº 777, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Regulamenta o preenchimento do campo “observações do veículo” constante no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e).
PORTARIA CONTRAN Nº 192, de 3/08/2020 (*)
Altera o ANEXO da Resolução CONTRAN nº 788, de 18 de junho de 2020, que referenda a Deliberação CONTRAN nº 180, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e).
SIGLAS ADOTADAS NAS REFERÊNCIAS
G – Legislação ou Norma aplicada no Transporte em Geral
IBC – Recipiente Intermediário para Granel
PP – Legislação ou Norma aplicada especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade
RTQ – Regulamento Técnico da Qualidade