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Instruções Normativas do IBAMA e Resoluções do CONAMA

INSTRUÇÕES NORMATIVAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 06, de 24/03/2014 (PP)
Regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP, nos termos desta Instrução Normativa.

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 01, de 31/01/2014 (PP)
Altera a INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 06, DE 2013, que regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP, nos termos desta Instrução Normativa.

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 06, de 15/03/2013 (PP)
Regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP.

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 05, de 09/05/2012 (PP)
Dispõe sobre o procedimento transitório de autorização ambiental para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos.

RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 418, de 25/11/2009 (G)
Dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular – PCPV e para a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso – I/M pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e determina novos limites de emissão e procedimentos para a avaliação do estado de manutenção de veículos em uso (FUMAÇA PRETA).

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237, de 19/12/1997 (PP)
Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente.

SIGLAS ADOTADAS NAS REFERÊNCIAS
G – Legislação ou Norma aplicada no Transporte em Geral
IBC – Recipiente Intermediário para Granel
PP – Legislação ou Norma aplicada especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade
RTQ – Regulamento Técnico da Qualidade

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