FEDERAL
Decretos, Instrução Normativa da PRF, Leis, Medidas Provisórias, Portarias, Resoluções e Súmula
Deliberações do Conselho Nacional de Trânsito – Contran
Instrução Normativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit
Instruções Normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama
Normas Brasileiras Aplicáveis ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (Aplicação Obrigatória) – Abnt
Normas Regulamentadoras do Trabalho – NRT
Portarias do Conselho Nacional de Trânsito – Contran
Portaria Interministerial
Portarias da Agência Nacional de Transportes Terrestres – Antt
Portarias do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran
Portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama
Portarias do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro
Portarias do Ministério da Defesa – Exército Brasileiro
Portarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE
Portarias da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran
Regulamentos Técnicos da Qualidade – RTQs emitidos pelo Inmetro (inspeção obrigatória na fabricação e periódica de equipamentos aplicados no transporte de produtos perigosos)
Regulamentos Técnicos Metrológicos – RTMs emitidos pelo Inmetro
Regulamentos de Avaliação da Conformidade – RACs emitidos pelo Inmetro
Resolução da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN
Resolução do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit
Resoluções da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq
Resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres – Antt
Resoluções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP
Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – Contran
Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama
MERCOSUL
RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 5.996, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Internaliza a Resolução Grupo Mercado Comum nº 28, de 18 de novembro de 2021, que aprova o modelo de Ficha de Emergência para o transporte rodoviário internacional de produtos perigosos entre os Estados Partes no Mercado Comum do Sul – Mercosul, assim como as instruções para completar a ficha.
PORTARIA
PORTARIA Nº 22, de 19/01/01 (PP)
Aprova as Instruções para a Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Mercosul.
DECRETOS
DECRETO Nº 2.866, de 07/12/98 (PP)
Estabelece Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos no Mercosul.
DECRETO Nº 1.797, de 25/01/96 (PP)
Execução do Acordo de Alcance Parcial para Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos entre os Paises Membros do Mercosul.
DECRETO Nº 1.563, de 19/06/95 (G)
Facilitação do Transporte Multimodal entre os Paises do Mercosul.
RESTRIÇÕES DE TRÂNSITO NOS FERIADOS NACIONAIS PARA VEÍCULOS EXCEDENTES EM PESO OU DIMENSÕES NAS RODOVIAS FEDERAIS
PORTARIAS
PORTARIA SPRF-PI/PRF Nº 113, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre as restrições impostas ao tráfego de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados e dias festivos do ano de 2023.
PORTARIA DIOP/PRF Nº 48, DE 21 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2023.
PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 90, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em especial na rodovia federal BR-376 nos períodos das Operações Páscoa, Tiradentes, dia do Trabalhador e Corpus Crhisti 2023.
PORTARIA DIOP/PRF Nº 34, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2022.
SIGLAS ADOTADAS NAS REFERÊNCIAS
G – Legislação ou Norma aplicada no Transporte em Geral
IBC – Recipiente Intermediário para Granel
PP – Legislação ou Norma aplicada especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade
RTQ – Regulamento Técnico da Qualidade