Legislação

CORONAVÍRUS
Legislação Especial para o enfrentamento da pandemia COVID-19

FEDERAL
Decretos, Instrução Normativa da PRF, Leis, Medidas Provisórias, Portarias, Resoluções e Súmula
Deliberações do Conselho Nacional de Trânsito – Contran
Instrução Normativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit
Instruções Normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama
Normas Brasileiras Aplicáveis ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (Aplicação Obrigatória) – Abnt
Normas Regulamentadoras do Trabalho – NRT
Portarias do Conselho Nacional de Trânsito – Contran
Portaria Interministerial
Portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama
Portarias da Agência Nacional de Transportes Terrestres – Antt
Portarias do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran
Portarias do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro
Portarias do Ministério da Defesa – Exército Brasileiro
Portarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE
Regulamentos Técnicos da Qualidade – RTQs emitidos pelo Inmetro (inspeção obrigatória na fabricação e periódica de equipamentos aplicados no transporte de produtos perigosos)
Regulamentos Técnicos Metrológicos – RTMs emitidos pelo Inmetro
Regulamentos de Avaliação da Conformidade – RACs emitidos pelo Inmetro
Resolução da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN
Resolução do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit
Resoluções da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq
Resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres – Antt
Resoluções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP
Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – Contran
Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama

MERCOSUL
PORTARIA Nº 22, de 19/01/01 (PP)
Aprova as Instruções para a Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Mercosul

DECRETO Nº 2.866, de 07/12/98 (PP)
Estabelece Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos no Mercosul

DECRETO Nº 1.797, de 25/01/96 (PP)
Execução do Acordo de Alcance Parcial para Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos entre os Paises Membros do Mercosul

DECRETO Nº 1.563, de 19/06/95 (G)
Facilitação do Transporte Multimodal entre os Paises do Mercosul

SIGLAS ADOTADAS NAS REFERÊNCIAS
G – Legislação ou Norma aplicada no Transporte em Geral
IBC – Recipiente Intermediário para Granel
PP – Legislação ou Norma aplicada especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade
RTQ – Regulamento Técnico da Qualidade