O Governo do Estado de São Paulo decidiu através da RESOLUÇÃO SLT nº 04 de 22/07/2013 revogar a isenção do pagamento de pedágio os veículos de carga trafegando vazios e com o eixo suspenso nas rodovias pedagiadas do Estado de São Paulo, vigorando a decisão partir de 28 de julho, ou seja, do próximo domingo, quando deverá ter início a cobrança nas praças de pedágio pelo valor integral e pelo número de eixos independentemente de estarem ou não suspensos.
A decisão do Governo foi adotada no bojo de estudos que vem sendo realizado na Secretaria dos Transportes e ARTESP objetivando uma revisão dos contratos de concessão das rodovias paulista e chegar a uma redução nominal das tarifas de pedágio até o final do ano, mediante ampliação da base de contribuintes e a cobrança pelo trecho efetivamente percorrido, conforme consta de nota da Secretaria de Transporte na qual esclarece que essa primeira medida foi adotada a fim de possibilitar o cancelamento do aumento do pedágio que deveria ser aplicado a partir de 1º de julho em razão da previsão nos contratos de concessão.
Embora tenha sido cancelado o aumento da tarifa que seria de 6,5% sobre a tarifa em vigor para todos os usuários, a medida adotada implica em aumento do custo do pedágio para o transportador rodoviário de carga que, conforme ESTUDO do DECOPE – DEPARTAMENTO DE CUSTOS OPERACIONAIS E ESTUDOS TÉCNICOS E ECONÔMICOS / NTC&LOGÍSTICA.
O pedágio, em virtude do que dispõe a lei nº 12.609/2001, deve ser pago independentemente do frete razão pela qual o seu custo deve ser apropriado em separado, sendo inevitável o repasse de custo ao tomador dos serviços e por consequência ao preço final das mercadorias transportadas.
A apropriação do aumento de custo deverá levar em conta determinadas peculiaridades da operação de transporte de cada empresa, como o veículo utilizado (a quantidade eixos suspensos) e rota a ser observada (cobrança de pedágio unidirecional ou bidirecional, sentido de operação carregado ou vazio, número de praças de pedágio nas quais o veículo passa carregado ou vazio). São providências necessárias para a apuração efetiva do aumento de custo do pedágio a ser repassado para cada cliente.
Os estudos técnicos da NTC&LOGÍSTICA estão à disposição dos associados cujo departamento técnico poderá prestar aos Sindicatos e empresas associadas os esclarecimentos sobre situações e peculiaridades individuais.
FLÁVIO BENATTI
Presidente da NTC&LOGÍSTICA
Deixe um comentário