Governo Federal edita MP e lança programa para renovação de frota de caminhões

Medida incentiva a retirada de circulação de veículos antigos, com o objetivo de aumentar a segurança viária, a produtividade e a competitividade da frota rodoviária no país

Para incentivar a retirada de circulação de caminhões que não atendam as mínimas condições técnicas e operacionais, o Governo Federal lançou nesta sexta-feira (1º) o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País, o Renovar. A Medida Provisória 1.112/2022, assinada em conjunto pelos ministérios da Infraestrutura, da Economia e de Minas e Energia, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O objetivo é retirar de circulação veículos que não atendam aos parâmetros mínimos de segurança, emissão de poluentes e eficiência energética estabelecidos pela regulamentação nacional e internacional. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil e, desse total, cerca de 26% possuem mais de 30 anos de fabricação.

Baseado em redes de cooperação entre os setores público e privado, o Renovar é voltado a veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, microônibus e implementos rodoviários. As iniciativas terão a adesão voluntária de pessoas que encaminham para a desmontagem ou destruição os veículos em fim de vida útil e financiadores que ofertam benefícios e vantagens aos proprietários.

Cooperação
A proposta prevê uma iniciativa de âmbito nacional em plataforma coordenada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), além da possibilidade de realização de chamadas para seleção de outras iniciativas. Antevê também a possibilidade de instituição, pelo Poder Executivo, de certificação, de caráter voluntário, aos veículos automotores em circulação, seus fabricantes e operadores, em razão de suas condições de segurança e de controle de emissão de poluentes.

Todas as iniciativas do programa serão voltadas à retirada progressiva dos veículos em fim de vida útil e terão como objetivo promover o sucateamento dos veículos antigos e estimular a aquisição de substitutos mais eficientes, econômicos e seguros, gerando impactos positivos na frota circulante e contribuindo para o aumento da produtividade, da competitividade, da qualidade e da eficiência da logística no país.

Fonte: Ministério da Infraestrutura