Empresários e líderes sindicais do Transporte Rodoviários de Cargas reuniram-se no Rio de Janeiro para mais uma edição da Intersindical. O evento, realizado pela NTC&Logística, em parceria com a FETRANSCARGA e o SINDICARGA, abordou temas de grande importância para o setor.
Nota ABTLP: A ABTLP esteve representada na figura de seu Presidente Sr. Jose Maria Gomes e pelo Diretor Técnico Sr. Armando Massao Abe.
A programação do dia 4/08 teve início com uma palestra do juiz federal do trabalho, Marlos Melek, que falou sobre a Reforma Trabalhista e a MP que será editada pelo Governo Federal em algumas semanas, para aperfeiçoar alguns pontos, como manter a liberdade de escolha do trabalhador em ser TAC ou pela CLT, imposto sindical, limitação de prêmios e bônus e ressarcimento ilimitado de viagens. “Estamos buscando segurança jurídica para quem emprega e liberdade de escolha para quem trabalha”, afirmou Melek. Ao final de sua explanação, o juiz foi homenageado e recebeu o troféu Destaque NTC.
Em seguida, foi a vez de Daniel Carvalho – Coordenador Nacional dos Projetos CT-e/MDF-e, tomar a palavra. Ele falou sobre a 3ª geração dos documentos eletrônicos, cuja ideia é minimizar os impactos na operação logística. Para apresentar o cronograma de tagueamento dos veículos automotores, subiu ao palco Thiago Quirino de Aragão, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – SUROC/ANTT. “A ANTT não vai regular o preço do TAG. A negociação será feira diretamente com as fornecedoras”, disse ele.
O Deputado Federal/PR, Luiz Carlos Hauly, foi indicado para ser relator da Reforma Tributária e compareceu ao evento para explicar sobre a proposta. “A ideia principal da reforma é fazer o Brasil crescer o dobro. 35% de carga tributária é a regra mundial e a nossa proposta é reduzir em 20%”, garantiu o deputado. Hauly apresentou as propostas para um sistema tributário que faça o Brasil crescer de 5 a 7% ao ano e descentralizar a renda.
Marco Regulatório do TRC
O evento teve continuidade com a análise do Relatório Preliminar do Substitutivo do Marco Regulatório do TRC – PL 4.860/2016 pelo Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, diretor jurídico da NTC&Logística. Ele fez comentários às propostas apresentadas ao PL 4.860/2016, que de forma geral, propõe alteração nas Leis 11.442/07, 13.103/2015, nas questões securitárias, fazendárias e Código Penal, no que se refere ao agravamento dos receptadores de cargas.
As entidades presentes tiveram a oportunidade de opinar e sugerir melhorias ao texto. Ao final, deliberou-se em enviar um ofício ao presidente da Comissão Especial (PL 4.860/2016), Deputado Toninho Wandscheer (PROS/PR), solicitando um prazo maior, bem como a realização de Audiências Públicas nas sedes das Federações, para que o Substitutivo do referido projeto de Lei possa ser melhor analisado junto às suas Bases, para em seguida ser encaminhado um posicionamento do setor. Segundo o presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes, esse pedido se justifica pela complexidade do tema e o impacto que terá diretamente nas empresas de transporte rodoviário de cargas do Brasil.
Roubo de Cargas
A última parte da Intersindical foi toda dedicada ao tema que aflige o TRC, principalmente do Rio de Janeiro que é o roubo de carga. Para falar sobre o assunto, foram convidados representantes do Governo, que estão trabalhando para buscar soluções para esse problema.
O primeiro a falar foi o Coordenadoria Geral de Inteligência da SENASP/MJSP, Hélio Jorge Oliveira Paixão, que trouxe o cenário nacional do roubo de cargas. Em sua apresentação, Paixão apontou o Sudeste como a região que concentra quase 90% dos casos desse tipo de crime e comentou sobre os desafios da sua área. “Posso resumir os desafios em quatro verbos: conhecer, assessorar, integrar e coordenar”, explicou.
Em seguida, foi a vez do Inspetor José Roberto Gonçalves de Lima Neto, Superintendente da 5ª SRPRF/RJ, falar sobre as ações da Polícia Rodoviária Federal no Combate ao Roubo de Cargas no Rio de Janeiro. Ele aproveitou seu tempo para mostrar os indicadores do Rota Segura (RJ). “Nossas maiores dificuldades são: acesso aos dados, manutenção de efetivo e os custos das ferramentas operacionais”. E expos suas sugestões para a melhoria do trabalho, dentre elas o aumento do efetivo no Rio de Janeiro, planejamento de ações dedicadas ao enfrentamento do Roubo de Cargas, capacitação do efetivo, entre outras.
Representando o Secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, esteve presente o Cel. George Freitas, Superintendente de Gestão Integrada da SESEG, que falou sobre a Segurança Pública no Rio de Janeiro e as ações de repressão ao Roubo de Cargas e apresentou informações sobre o Plano Integrado de Combate a essa modalidade de crime.
Os deputados Hugo Leal e Jair Bolsonaro, participarem do evento e deixaram suas mensagens aos empresários do TRC. “Eu vim aqui não para lamentar, mas para buscar e mostrar soluções”, afirmou Leal. O deputado lembrou da criação do Comitê Gestor de Combate ao Roubo de Cargas e disse ser importante sua implementação efetiva. “Nesse momento difícil temos que ser empreendedores e criativos. É um momento de crise, mas também de oportunidades”, finalizou.
Jair Bolsonaro também falou sobre a atual situação do Rio de Janeiro e expos suas opiniões sobre o que deve ser feito. “Temos que ser radicais no combate ao crime. Não tem outra saída”.
No encerramento do evento, o presidente do SETCERN, Sebastião Segundo Dantas, convidou a todos para o próximo CONET&Intersindical, que acontecerá em Natal, em fevereiro de 2018.
José Hélio finalizou os debates com uma mensagem de otimismo. “Agradeço a todos os líderes sindicais e empresários que vieram prestigiar o evento e trouxeram sua contribuição para a melhoria do TRC. Espero encontrar todos vocês no ano que vem, em Natal”, concluiu.
O CONET&Intersindical edição Rio de Janeiro é uma realização da NTC&Logística e FETRANSCARGA, com o apoio das entidades anfitriãs: SINDICARGA, SETC, SETCANF, SINTRASNPORTES e SULCARJ. Também conta com o patrocínio da Autotrac, BGMRodotec, CCR Nova Dutra, Desconfie Já, Iveco, Man Latin America, Mercedes-Benz, Petrobras, Reed Exhibition Alcântara Machado, Sascar, Top Doctors, TOTVS e Trade Vale TNIX. A organização é da DBA&C e Associados.
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