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EMENDA DA NORMA ABNT NBR 7.503 – FICHA DE EMERGÊNCIA E ENVELOPE PARA O TRANSPORTE ESTÁ EM CONSULTA NACIONAL

Prezados Associados,

A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, publicou no último dia 12/06/2017 o Projeto de Emenda ABNT NBR 7503 – Transporte Terrestre de Produtos Perigosos – Ficha de Emergência e Envelope para o Transporte – Características, Dimensões e Preenchimento.

Esta Norma especifica as características e as dimensões para a confecção, bem como as instruções para o preenchimento da Ficha de Emergência e do Envelope para o Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
Esta Norma não se aplica ao transporte de produtos não classificados como perigosos para o transporte, conforme legislação específica.

O Projeto de Emenda propõe alterações que visam adequar a Norma ao texto da Resolução ANTT 5.232/16.

Destacamos o item da subseção 4.3.2, alínea c):

c) o título: “Nome apropriado para embarque”. O nome apropriado para embarque do produto perigoso deve ser preenchido conforme previsto na relação e produtos perigosos das instruções complementares do regulamento de transporte terrestre de produtos perigosos da legislação em vigor (ver NOTA). O título “Nome comercial” e/ou “Nome técnico”: tanto o título como o nome comercial e/ou o nome técnico do produto perigoso podem (facultativo) ser acrescidos abaixo do nome apropriado para embarque. Para o número:

—— ONU 1263 ou ONU 3066, o nome apropriado para embarque “MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS” pode ser utilizado para expedições de embalagens contendo “TINTA” ou “MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS” acondicionadas no mesmo volume;

—— ONU 3470, o nome apropriado para embarque “MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS, CORROSIVO, INFLAMÁVEL” pode ser utilizado para expedições de embalagens contendo “TINTA” ou “MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS, CORROSIVO, INFLAMÁVEL” acondicionadas no mesmo volume;

—— ONU 3464, o nome apropriado para embarque “MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS, INFLAMÁVEL, CORROSIVO” pode ser utilizado para expedições de embalagens contendo “TINTA” ou “MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS, INFLAMÁVEL, CORROSIVO” acondicionadas no mesmo volume;

—— ONU 1210, o nome apropriado para embarque “MATERIAL RELACIONADO COM TINTA PARA IMPRESSÃO” pode ser utilizado para expedições de embalagens contendo “TINTA PARA IMPRESSÃO” ou “MATERIAL RELACIONADO COM TINTA PARA IMPRESSÃO” acondicionadas no mesmo volume.

O Projeto de Emenda ficará em Consulta Nacional até o dia 12/07/2017.

O texto está disponível no site da ABNT. Caso haja contribuições, solicitamos sejam encaminhadas para mariadosanjos@abtlp.org.br até o dia 09/07/2017.

Atenciosamente,

Maria dos Anjos Pereira de Matos
Departamento Técnico – ABTLP

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