Adoção nacional do registro e licenciamento eletrônico facilita a vida do motorista, mas é preciso ter cuidado para evitar golpes
Desde o início de 2021 o documento eletrônico do carro passou a ser emitido no Brasil inteiro. O CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico) e o ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica) substituem os antigos CRLV e CRV e podem ser acessados pelo aplicativo oficial CDT — Carteira Digital de Trânsito. Apesar de a novidade já ter sido implementada por muitos estados desde 2018, ainda há muitas dúvidas sobre o tema.
Para facilitar, Autoesporte reuniu as principais questões em torno da novidade que vai facilitar a vida de motoristas e proprietários — especialmente aqueles mais esquecidos.
– Qual a diferença do CRLV-e e do ATPV-e?
O CRLV-e é o substituto do documento do carro, aquele que você recebe todo ano após fazer o licenciamento. Já a ATPV-e fica no lugar do antigo CRV (Certificado de Registro de Veículo), o outro papel que o proprietário recebe assim que compra o carro. Esse documento é aquele que precisava ser assinado em cartório sempre que o veículo era vendido — e que muita gente acabava perdendo.
– Tirar os novos documentos digitais custa mais caro?
Não. Na verdade, não há mais taxa de emissão: você pode imprimir quantos documentos quiser em sua própria casa. Os proprietários ainda devem pagar IPVA, licenciamento e DPVAT (isento em 2021), mas não precisarão desembolsar novas quantias para acessar os documentos eletrônicos. Mas fique atento: só é possível acessar o CRLV-e se o veículo não tiver nenhum débito pendente.
– Dá para usar diferentes aplicativos para acessar o CRLV-e?
Não, o único aplicativo oficial que deve ser usado para baixar e acessar os documentos eletrônicos é o CDT (Carteira Digital de Trânsito). Preste atenção no nome do fornecedor do aplicativo na loja oficial de Google e Apple: sempre deve estar escrito “Governo do Brasil”. Para baixar o CDT em celulares Android você pode clicar aqui e, para quem tem iPhone, o aplicativo é este aqui. Não use outros aplicativos, que podem roubar seus dados particulares.
– Como faz a transferência de veículo a partir de agora?
Veículos que foram licenciados até o dia 4 de janeiro de 2021 ainda devem seguir o procedimento antigo, de preenchimento do CRV em cartório. Modelos licenciados após essa data já terão o ATPV-e. Para fazer a transferência é preciso acessar o site do Detran do seu estado e colocar os dados do futuro proprietário no sistema, que fará a emissão do documento com o QR Code. Em alguns estados ainda é necessário fazer o reconhecimento de firma do ATPV-e, mas gradualmente todo esse processo será 100% digital.
– Quem não tem CNH pode baixar o CDT?
Sim, qualquer pessoa pode acessar o aplicativo oficial. Apesar de o nome confundir, o CDT reúne tanto o documento do carro quanto a Carteira de Nacional de Habilitação. Nele também é possível ver as multas do veículo e do condutor cadastrado e compartilhar o CRLV-e adicionando o CPF das pessoas que irão recebê-lo.
– Posso imprimir mais de um CRLV-e?
Sim. Também é possível compartilhar a forma eletrônica do documento com outros motoristas que tenham o CDT no celular, desde que você tenha o CPF deles. Isso, inclusive, é recomendado para veículos que são usados por diferentes pessoas.
– Posso imprimir o CRLV-e em papel comum e em modo de economia de tinta da impressora?
Sim, desde que todas as informações estejam visíveis, especialmente o QR Code — aquele símbolo repleto de quadrados minúsculos. É por meio dele que a autoridade de trânsito irá verificar a autenticidade do documento.
– Precisa de internet para acessar o CRLV-e?
Só na primeira vez, para baixar o documento no smartphone. Após isso o arquivo ficará armazenado de forma criptografada no seu celular e pode ser acessado a qualquer momento, mesmo que você não tenha sinal ou internet no local.
– Quem tem mais de um carro pode ter vários CRLV-e no CDT?
Sim, desde que todos estejam registrados no nome da mesma pessoa. O proprietário é o único que pode emitir o documento e compartilhá-lo com outros usuários. Os documentos de todos os carros ficarão centralizados no CDT do proprietário.
– Se meu celular com o CDT ficar sem bateria posso ser multado?
Se você não tiver o CRLV-e impresso, sim. O policial ou o fiscal de trânsito precisa acessar o QR Code para checar a autenticidade do documento. É responsabilidade do condutor apresentar os documentos solicitados, não importando se de maneira digital ou impressa. Na dúvida, deixe o documento impresso na sua carteira ou no porta-luvas do veículo.
Fonte: Auto Esporte
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