Em fevereiro de 2016, a Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, submeteu proposta de Resolução em Audiência Pública com o objetivo de atualizar as Instruções Complementares aos Regulamentos Rodoviário e Ferroviário de Produtos Perigosos.
Em 17 de março de 2016, foi realizada em Brasília, a Sessão Presencial para esclarecimento do processo de Consulta Pública, bem como o recebimento de contribuições sobre a Minuta de Resolução. Esteve presente nesta Sessão o Sr. Paulo de Tarso Martins Gomes, presidente da ABTLP, que na ocasião parabenizou a ANTT pelo grande esforço despendido no processo de atualização das Instruções Complementares aos Regulamentos Rodoviário e Ferroviário de Produtos Perigosos.
Na oportunidade, o Sr. Paulo de Tarso comentou que a ABTLP vem trabalhando em conjunto com a ASSOCIQUIM, SINPROQUIM e ABNT-CB/16 na análise da Minuta de Resolução para a qual já havia sido entregue planilha de contribuições, contudo o trabalho conclusivo do Grupo de Trabalho (GT) seria entregue posteriormente em meio eletrônico.
De acordo com o Relatório Final da Audiência Pública nº 004/2016 – Atualização Integral da Resolução ANTT nº 420/04, a Agência recebeu 463 (quatrocentos e sessenta e três) manifestações, que foram devidamente protocoladas, sendo 12 (doze) na Sessão Presencial e 451 (quatrocentos e cinquenta e uma) recebidas ao longo do período aberto para envio das contribuições, que foi de 14 de março à 15 de abril de 2016.
O Grupo de Trabalho analisou os 07 (sete) Capítulos da Minuta de Resolução, mais a Relação de Produtos Perigosos e apresentou à ANTT um total de 237 (duzentos e trinta e sete) contribuições.
A ANTT informa em seu Relatório Final que foram identificadas manifestações com conteúdo integralmente idêntico. Para esses casos, no processo de análise, a ANTT fez referência ao primeiro protocolo contendo o conteúdo analisado e foi contabilizada apenas uma contribuição no protocolo. Trata-se das contribuições do Grupo de Trabalho constituído pela ABTLP, ABNT/CB-16, ASSOCIQUIM e SINPROQUIM.
Total de contribuições recebidas pela ANTT = 463
Total de contribuições enviadas pelo GT = 237 (51,2%)
Total de contribuições aceitas = 199 (84%)
Os fatos e conteúdos abordados no âmbito da Audiência Pública nº 004/2016, conduzidos pelo Sr. Rodrigo Lucius de Amorim (ANTT) e pela Sra. Tatiana Furtado Alvim (ANTT), foram encaminhados para aprovação da Diretoria Colegiada da ANTT e posteriormente publicada como Resolução ANTT nº 5232 de 14 de dezembro de 2016.
O texto da nova Resolução foi minuciosamente analisado pelo Grupo de Trabalho, o qual, em reunião realizada em 18/01/17 em Brasília, apresentou à ANTT planilha com 79 (setenta e nove) apontamentos de correção e de esclarecimentos.
Os itens apontados foram amplamente discutidos entre o GT e os servidores da ANTT, sendo a grande maioria aceitos.
A ABTLP está estudando uma maneira de divulgar o árduo trabalho desenvolvido pelo GT, podendo ser em forma de documento ou seminário.
Como é de conhecimento geral a nova Resolução substituirá a Resolução ANTT nº 420/04 a partir de 17 de julho de 2017.
Acesse aqui para fazer o download do Relatório Final da Audiência Pública nº 004/2016 – Atualização Integral da Resolução ANTT 420/04. https://goo.gl/b2GHJu
Ficamos à disposição.
Atenciosamente,
Maria dos Anjos Pereira de Matos
Assessora Técnica ABTLP
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