Fazemos referência à Consulta Pública sobre o SISTEMA NACIONAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS – SNTPP, que tem por objetivo ser a ferramenta para o exercício do Controle Ambiental do Transporte Marítimo e do Transporte Interestadual Fluvial e Terrestre de Produtos Perigosos.
As diretrizes e propostas conceituais do Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos, foram apresentadas pelo IBAMA no dia 28/06/2013, em Brasília/DF. A exposição foi transmitida simultaneamente, via videoconferência, para todas as Superintendências do IBAMA nos Estados, na qual estavam presentes representantes da ABTLP na Superintendência do Estado de São Paulo.
Em 01/07/2013, o IBAMA disponibilizou em seu site a Minuta da Instrução Normativa do Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos, o Formulário para apresentação de sugestões para alteração da Minuta da Norma Regulamentadora do SNTPP, além de outros documentos. Prazo inicial para envio das sugestões: 31/07/2013.
No mesmo dia 01/07/2013, a ABTLP remeteu aos seus Associados a CIRCULAR ABTLP nº 235, encaminhando a Minuta e o Formulário disponibilizado pelo IBAMA e solicitando o envio de sugestões para alteração, inserção ou eliminação do texto proposto.
O Grupo de Trabalho (GT), coordenado pela ABTLP, reuniu-se em 17/07/2013 para analisar as sugestões. O GT contou com a participação de 42 (quarenta e duas) pessoas, entre elas Associados da ABTLP, ASSOCIQUIM, ABNT-CB-16, NTC, FETCESP, CETESB, APISUL e representantes da indústria química. Foram feitas 49 (quarenta e nove) sugestões, sendo alterações ou correções de texto e uma solicitação de eliminação, no caso, do Artigo 13 – Guia de Transporte.
Foram realizadas várias reuniões, em diversos locais, até a tabulação final das sugestões consensadas pelas Entidades envolvidas.
No dia 25/07/2013 o IBAMA prorrogou o prazo para a entrega das sugestões, passando para 15/08/2013.
No entanto, no dia 31/07/2013 (data limite do primeiro prazo), a ABTLP enviou, por meio eletrônico o resultado final das sugestões capturadas. Também foi enviado ao IBAMA uma cópia física do documento, que foi assinado pelos Presidentes da ASSOCIQUIM, ABTLP, NTC & LOGISTICA, FETCESP, SETCESP, SINCOQUIM, SINPROQUIM e pela Coordenadora da ABNT/CB-16/CE 16:400-04. Foram feiras 56 (cinquenta e seis) sugestões, sendo para alteração, inclusão, exclusão e correção do texto. No caso exclusão do Artigo 13 e incisos III e IV do Artigo 22, todos referentes à Guia de Transporte.
Em 08/08/2013 a ABIQUIM esteve com a equipe técnica do IBAMA para tratar do SNTPP e em resposta, os representantes do Instituto afirmaram não ser favoráveis à sugestão de exclusão completa do dispositivo. Os técnicos solicitaram uma nova proposta e apresentaram aos representantes da Indústria o modelo da Guia de Transporte. Foi sugerido ao IBAMA visitar algumas instalações de empresas Embarcadoras e Transportadoras para conhecer a complexidade e peculiaridades que envolvem o Transporte de Produtos Perigosos, seja carga à granel ou carga embalada. Nesta ocasião foi agendada uma reunião para 20/08/2013 na sede da ABIQUIM.
Em 14/08/2013, devido ao grande volume de e-mails e solicitações da sociedade civil pela prorrogação do prazo, mais uma vez o IBAMA adiou o término da Consulta Pública, passando para 16/09/2013.
Por solicitação do Sr. Paulo de Tarso Martins Gomes, várias Entidades enviaram informações sobre o número de viagens que o Setor de Transporte de Produtos Perigosos movimenta por dia. Com base nesses dados a ABTLP apresentou ao IBAMA, durante reunião do Conselho Ambiental do Transporte (CAT), realizada em 15/08/2013, na sede da CNT o cenário mensal, qual seja: mais de 11 milhões de viagens. Ainda na mesma reunião, foram analisadas as sugestões recebidas pelo IBAMA (do Artigo 1º até o Artigo 12). Sobre o Artigo 13, que institui a Guia de Transporte, houve amplo debate, pois o IBAMA entende ser extremamente necessário receber informações recentes da movimentação de Produtos Perigosos. Contudo, ocorreram alguns avanços, como por exemplo: a possibilidade de excluir a exigência das Unidades de Transporte portarem as Guias de Transporte.
O modelo da Guia de Transporte proposto pelo IBAMA foi minuciosamente analisado pelos presentes na reunião realizada em 20/08/2013, na sede da ABIQUIM. O grupo decidiu apresentar ao IBAMA um Relatório em substituição à Guia. Também foi discutida a proposta de visita às empresas.
Posteriormente ficaram definidas as empresas Rhodia, Basf, Petrobras e Luft (alterada para Toniato). A princípio as visitas aconteceriam entre os dia 02 e 06/09/2013. Atualmente cogita-se de serem realizadas nos dias 30/09 e 01/10/2013.
Finalmente chegamos à reunião do CAT, realizada em 09/09/2013, na sede da CNT em Brasília, da qual reportamos o resumo das propostas apresentadas pelas Entidades, a priori, aceitas pelo IBAMA. Acesse o documento na íntegra.
Texto: Maria dos Anjos – ABTLP
