Prezados Associados,
Como é do conhecimento da maioria, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT vai publicar uma nova versão das Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, as quais atualmente constam na Resolução ANTT nº 420, de 12/02/2004.
A ABTLP vem contribuindo com a ANTT, seja na tradução do texto do Orange Book, seja no envio e debate da proposta do novo texto que foi submetido a Consulta Pública entre os dias 14/03 a 15/04/16.
O Grupo de Trabalho (GT) composto pelas Entidades: ABTLP, ABNT/CB-16, ASSOCIQUIM e SINPROQUIM, foi constituído para analisar a Minuta de Resolução que revogará a Resolução ANTT nº 420/04.
O GT enviou cerca de 290 contribuições para o aprimoramento da Minuta e posteriormente se reuniu a Área Técnica da ANTT, responsável pelo processo, que se mostrou favorável para a maioria das sugestões apresentadas.
O desenvolvimento tecnológico é constante e a Indústria Química acompanha essa evolução. Desta forma, a legislação de Transporte Terrestre de Produtos Perigosos também precisa acompanhar o processo evolutivo, incorporando as prescrições e os produtos já constantes nos demais países.
Atualmente, a legislação brasileira está na 12ª edição do Orange Book, a numeração de produtos perigosos chega a 3376. Com a atualização, serão introduzidos mais 158 (cento e cinquenta e oito) novos produtos. A numeração chegará ao número ONU 3534.
Conforme Eixo Temático 5 – Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, da Agenda Regulatória da ANTT, a compatibilização da Resolução ANTT nº 420/04 à 18ª Edição do Orange Book busca harmonizar a regulamentação nacional do transporte terrestre de produtos perigosos, garantindo a atualização, entre os países, das exigências e da Relação de Produtos com base na última edição do Livro Laranja da ONU.
Cronograma do Processo de Compatibilização atualizado:
Fonte: ANTT
Maria dos Anjos
