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Câmara aprova MP que prevê incentivos à renovação da frota de ônibus e caminhões

Publicado pela ABTLP

A MP que alterava apenas um artigo no CTB foi aprovada na Câmara ontem com várias emendas que modificam a lei de trânsito.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (2) a Medida Provisória 1112/22, que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), voltado para renovação da frota de ônibus e caminhões. A proposta segue para o Senado.

O relator da MP, deputado Da Vitória (PP-ES), destacou que a medida vai promover a segurança nas estradas nacionais. “A substituição de ônibus, vans e caminhões antigos por equipamentos modernos trará impactos positivos ao transporte de cargas e aos indicadores de meio ambiente e acidentes de trânsito”, disse.

O relator também incluiu no texto da MP mudanças no Código de Trânsito Brasileiro sobre habilitação, descanso em rodovias e veículos abandonados.

“São medidas que trazem fluidez ao processo nos departamentos estaduais de trânsito e mudanças pontuais”, defendeu.

Financiamento
O Renovar será custeado por repasses da Cide-Combustíveis e por recursos que as petroleiras investem em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).

Deputados de oposição criticaram a aplicação de recursos até então destinados a projetos científicos no programa de renovação de frota.

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), defendeu o uso de outras fontes de recurso. “É verdadeiramente um absurdo nós retirarmos recursos já tão sofridos da área de Ciência e Tecnologia e, de repente, delegarmos todos esses recursos a uma área”, criticou.

O relator, deputado Da Vitória, destacou que o programa se estrutura com baixo impacto nas contas públicas. “O mecanismo proposto se baseia essencialmente na coordenação de esforços privados, além disso, com a cooperação do poder público”, destacou.

Renovação
De acordo com o texto, o Renovar terá coordenação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e por um conselho, que terá participação dos setores do transporte, da indústria e da sociedade civil e definirá as diretrizes do programa.

Uma plataforma da ABDI vai permitir as operações de venda de bens usados assim como compra dos novos veículos.

Nesse sentido, a utilização da plataforma também ocorrerá para contratação de empresas que realizarão o desmonte do veículo original.

Caminhoneiros
Pelo texto, o transportador autônomo de cargas bem como os associados das cooperativas de transporte de cargas terão prioridade de acesso aos benefícios.

Conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil e, desse total, cerca de 26% dos veículos possuem mais de 30 anos de fabricação.

Benefícios da renovação da frota
A MP prevê o perdão de alguns débitos dos bens cuja baixa definitiva de registro se solicite no âmbito do programa, desde que sejam inferiores a R$ 5 mil. O texto também autoriza, por exemplo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criar linhas de crédito dirigidas aos participantes do Renovar.

O texto foi criticado pelo líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), que chamou a medida de “eleitoreira”.

“Poucos meses antes da eleição, o governo de Jair Bolsonaro lança um programa de renovação de frotas de caminhoneiro custeado com dinheiro público”, criticou.

Fonte: Portal do Trânsito

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