De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), projeto inclui o trecho entre Uberaba e Betim, numa extensão total de 438,90 quilômetros. Informações específicas estão disponíveis a partir desta segunda-feira (24), no site da ANTT
Foi aberta nessa sexta-feira (21), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Audiência Pública nº 12/2022, que tem como propósito colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, da concessão lote rodoviário da rodovia BR-262, trecho entre municípios de Uberaba (MG) e Betim (MG), numa extensão total de 438,90 quilômetros.
De acordo com a ANTT, o prazo para o envio de contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 31 de outubro de 2022 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 16 de dezembro de 2022.
Ainda conforme informações da Agência, a sessão pública será realizada presencialmente e por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no YouTube.
A partir desta segunda-feira (24)
A partir desta segunda-feira (24), as informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na sessão da Audiência, estão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br – Participação Social – Audiência Pública nº 12/2022 e no Sistema ParticipANTT.
Mais informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de E-mail ap012_2022@antt.gov.br.
Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.
Um pouco da história da BR-262
A BR-262 está, atualmente, sob concessão da Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil (Concebra), à qual compreende as rodovias BR-060/153/262/DF/GO/MG. O trecho de 1.176 quilômetros, entre Brasília (DF) até a divisa dos estados de Minas Gerais e São Paulo, foi submetido a leilão em 2013, sendo o contrato assinado em 31 de janeiro de 2014, quando a concessionária assumiu o compromisso de exploração da infraestrutura, prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do sistema rodoviário, nos prazos e condições estabelecidos no contrato e Programa de Exploração da Rodovia (PER).
Em abril de 2020, a concessionária solicitou a devolução do trecho protocolando o “Requerimento de adesão ao processo de relicitação”, conforme estabelece a Lei nº 13.448/2017. Diante dessa solicitação, o trecho foi qualificado no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) para fins de relicitação.
Durante a realização dos estudos de viabilidade, identificou-se a necessidade de subdividir o projeto originalmente concedido em três novos trechos, a serem concedidos separadamente, tornando os trechos mais atrativos.
Serviço:
Audiência Pública nº 12/2022 – virtual e presencial (híbrido)
Período de contribuições: 9h do dia 31/10/22 até as 18h do dia 16/12/22
Data: 1º de dezembro de 2022
Horário: a partir das 10h (horário de Brasília)
Local: Setor Clubes Esportivos Sul, trecho 3, lote 10, Projeto Orla Polo 8 – Brasília (DF)
Capacidade: 353 lugares
Fonte: Estradas
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