A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou na última terça-feira (10) o projeto de lei que estabelece desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos. A proposta aguarda a sanção do governador João Dória (PSDB) que deve ocorrer dentro de 15 dias úteis.
A taxa de renovação da CNH paga ao Detran SP atualmente é de R$ 54,77. Deve-se também pagar pelo exame médico e pela avaliação psicológica, que custam R$ 87,55 e R$ 102,14, respectivamente.
Para pessoas acima de 65 anos, a validade da CNH é reduzida de cinco para três anos. Pessoas acima de 70 anos devem renovar a carteira a cada dois anos ou menos.
No estado de São Paulo existem cerca de 2.867.709 idosos com mais de 60 anos habilitados, segundo o Detran SP.
O projeto de lei, que é de autoria do deputado estadual Roberto Engler (PSB), propõe 35% de abatimento na taxa estadual de renovação para maiores de 65 anos e 50% de redução para maiores de 70 anos. “É uma questão de justiça, se eles estão pagando mais vezes, devem pagar menos”, afirma o deputado.
Fonte: São Paulo Agora / Imagem: Portal Amigo do Idoso
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