O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, lançado nesta terça-feira (01/11) pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que permitirá ao condutor receber em seu celular as notificações de infrações cometidas. O condutor que, voluntariamente, baixar o aplicativo e se cadastrar com seus dados e do veículo, será comunicado com mais rapidez e segurança sobre infrações cometidas e poderá, ao abrir mão de apresentar recurso, pagar a multa com 40% de desconto. A decisão de entrar com recurso ocorrerá em cada comunicação de infração.
O aplicativo, gratuito, já está disponível para Android no Google Play e até o próximo dia 7 poderá ser baixado na Apple Store. A partir do dia 15, estará disponível para ser baixado em computadores pessoais, para pessoas jurídicas, a exemplo de donos de frotas. No dia 22/11, as pessoas físicas poderão baixar o aplicativo no seu computador pessoal, caso não optem por utilizar um smartphone.
“Esse aplicativo vai agilizar o processo de comunicação de infração e o cidadão poderá ter 40% de desconto. Além disso, propiciará um ganho de produtividade, reduzindo o processamento de multas e das juntas de recursos, o que é um ganho para a sociedade”, destacou o Coordenador de Operações Rodoviárias do DNIT, Leonardo Rodrigues. Em sua avaliação, aumentará também a segurança para o cidadão que recebe a notificação, pois haverá a certeza de que o comunicado realmente foi emitido por um dos órgãos responsáveis por essa fiscalização. “As comunicações somente ocorrerão pelo aplicativo – não haverá envio de e mail ou de mensagem por SMS”, alertou o Coordenador.
Atualmente, o prazo legal é de até 30 dias para que o DNIT envie, por via postal ou publicação no Diário Oficial da União, a Notificação de Autuação, primeira comunicação ao condutor de que foi cometida uma infração. A partir daí o condutor pode concordar e quitar seu débito ou contestar a multa. Com o aplicativo, o condutor será comunicado com mais rapidez e poderá abrir mão do recurso, quitando a multa até mesmo pelo smartphone.
Além do DNIT, a Polícia Rodoviária Federal – PRF também aderiu ao sistema, como também o Departamento de Trânsito de Santa Catarina. A expectativa é de que os demais órgãos façam a adesão nas próximas semanas.
Para o coordenador de Educação do Denatran, Francisco Garonce, o aplicativo é uma ferramenta que fará chegar ao cidadão com maior brevidade a informação sobre a infração, fazendo com que reflita sobre ela e até corrija sua postura. “Teremos ainda o perfil do condutor, o que permitirá produzir campanhas mais focadas e mais efetivas”, avaliou.
O DNIT administra atualmente mais de 52 mil quilômetros de rodovias, onde estão instalados 3.500 equipamentos controladores de velocidade que monitoram aproximadamente 6.500 faixas de trânsito.
Fonte: DNIT
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