A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na última quarta-feira, por meio da Resolução nº 4575, o reajuste e a revisão da tarifa básica de pedágio das BRs 116/376/PR e 101/SC – trecho Curitiba – Florianópolis, explorado pela Autopista Litoral Sul. Os efeitos financeiros passam a valer a partir do próximo dia 22.
Nas praças de pedágio P1, em São José dos Pinhais/PR; P2, em Garuva/SC; P3, em Araquari/SC; P4, em Porto Belo/SC e P5, em Palhoça/SC, o acréscimo foi de 5,56% e a nova tarifa passa de R$ 1,80 para R$ 1,90.
O aumento foi calculado a partir da combinação de três itens previstos em contrato: reajuste, revisão e arredondamento. O primeiro tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa, tendo como base a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O segundo visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão, por ocasião, por exemplo, do acréscimo ou supressão de obrigações à concessionária. O terceiro tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio, promovendo o arredondamento da tarifa em múltiplos de R$ 0,10. Nesse caso, os efeitos econômicos do arredondamento são compensados no processo de revisão subsequente.
Concessão – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.
Com 405,94 quilômetros de extensão, as BRs 116/376/PR e 101/SC – Trecho Curitiba/ Florianópolis foram concedidas para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura em 18 de fevereiro de 2008, pelo período de 25 anos. A licitação faz parte da 2ª etapa do programa de concessões rodoviárias.
Fonte: Portal ANTT
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