A Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizou no dia 06/03 dois workshops virtuais, com produtores de biocombustíveis, para discutir as propostas de mudança na resolução ANP nº 734/2018.
Durante o evento, foi apresentado o relatório preliminar de análise de impacto regulatório (RPAIR), que atualmente está em consulta pública. A resolução ANP nº 734/2018 estabelece as normas para os produtores de biocombustíveis no Brasil, abrangendo tanto a autorização para a atividade produtiva quanto a outorga das autorizações de operação das instalações produtoras.
O primeiro workshop, realizado pela manhã, foi focado nos produtores de biodiesel e biometano, enquanto o segundo, à tarde, foi voltado para os produtores de etanol. A superintendente de produção de combustíveis da ANP, Patrícia Baran, enfatizou a importância do evento para a melhoria do processo regulatório e qualidade das normativas por meio da participação social.
Entre as opções regulatórias propostas pela ANP, estão exigir estudo de gestão de mudanças para alterações na instalação produtora, exigir o auto de vistoria do corpo de bombeiros para todos os produtores de etanol e estabelecer critério de revogação de autorização de operação em caso de ausência de produção de biocombustíveis por mais de dois anos.
As contribuições à consulta pública nº 3/2023 podem ser encaminhadas à ANP até o dia 20/3, pela página da consulta. Lá, também é possível acessar o relatório preliminar de análise de impacto regulatório. Vale lembrar que as mudanças propostas visam mitigar os riscos associados à produção de biocombustíveis, seguindo as orientações de proteção à vida humana e ao meio ambiente.
Mapa e Aprobio discutem como aumentar efetivamente o percentual de biodiesel no óleo diesel
A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) apresentou ao ministro da agricultura e pecuária, Carlos Fávaro, uma proposta para a retomada no crescimento do percentual de mistura do biodiesel no óleo diesel. A entidade quer que o percentual atual de 10% aumente para 12% em março deste ano, com um crescimento gradual até março de 2024, quando deverá chegar a 15%. A proposta foi muito bem recebida pelo ministro, que afirmou que essa é uma matriz energética sustentável muito importante e que terá todo o apoio para fortalecer a economia verde e a bioeconomia brasileira.
Também foi apresentado ao ministro a proposta de criação de um programa nacional para tratar sobre biocombustíveis avançados, implantando o diesel verde e o bioquerosene. Segundo o diretor do conselho de administração da Aprobio, Erasmo Carlos Battistella, essa é uma necessidade, já que o Brasil é signatário do acordo de CORSIA, que a partir de 2027 obrigará empresas aéreas que operam internacionalmente as rotas brasileiras a compensarem suas emissões pela compra de créditos de carbono.
A definição sobre as mudanças na mistura deve ser aprovada no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), do qual o ministério da agricultura e pecuária faz parte. Se aprovada, essa medida será um importante avanço na promoção de uma matriz energética sustentável no país, gerando empregos e oportunidades para a população, além de fomentar a produção de biocombustíveis.
Fonte: Click Petróleo e Gás
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