A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, publicou no Diário Oficial da União do dia 05/03/2018, a Resolução ANTT nº 5.759, de 28 de fevereiro de 2018, que aprova a Revisão Ordinária da Agenda Regulatória para o biênio 2017/2018.
Dentre os vários Eixos Temáticos, está o Eixo 5 – Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, que apresenta a revisão das seguintes Resoluções:
a) Revisão da Resolução ANTT nº 1.474/2006 – Transporte Rodoviário Internacional de Cargas;
b) Revisão da Resolução ANTT nº 2.885/2008 – Vale Pedágio obrigatório;
c) Revisão da Resolução ANTT nº 3.658/2011 – Pagamento Eletrônico de Frete;
d) Revisão da Resolução ANTT nº 3.665/2011 – Regulamento para Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos; e
e) Revisão da Resolução ANTT nº 4.799/2015 – regulamentação do RNTRC.
A ABTLP já está trabalhando internamente na revisão do Regulamento para Transporte de Produtos Perigosos.
Clique aqui para acessar a Resolução ANTT nº 5.759/2018 na íntegra.
