A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) assinaram, em 10 de outubro de 2014, Acordo de Cooperação Técnica visando a mutua cooperação para o atendimento às obrigações interpostas na Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011.
O acordo contempla um plano de trabalho cobrindo diferentes áreas de interesse das duas instituições, com destaque para a emissão de Nota Técnica Conjunta CNEN-IBAMA número 01-2013, que trata do controle do transporte de materiais radioativos. A elaboração e aprovação da Nota Técnica foi concluída em dezembro de 2013.
Fonte: SASTR/DRS/CNEN
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